Ricardo libera pagamento de precatórios para mais de 180 credores

O Edital de Convocação para conciliação de pagamentos de precatórios das dívidas de 2006/2007 pela Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec), em conjunto com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), foi lançado em setembro deste ano e os créditos totalizavam R$ 12 milhões, mas com o deságio de 40%, foram pagos R$ 7,5 milhões aos credores. Também participaram da solenidade deputados estaduais, auxiliares do Governo, representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público e outros órgãos.

Na ocasião, Ricardo Coutinho enfatizou que a Paraíba está sendo inovadora com a implantação deste formato de pagamento de precatórios aos credores. “Estamos inovando, em termos de Brasil, porque conseguimos, ao lado do Tribunal de Justiça, formatar um instrumento que permite, a partir de um edital público e com deságio determinado, oferecer a oportunidade das pessoas saírem da fila cronológica e receberem esses recursos de forma antecipada. Muitos desses credores talvez já tivessem perdido a esperança de receber esses pagamentos devido a longa espera. Essa dívida de precatórios veio se acumulando, mas neste Governo estamos tentando avançar e agilizar o pagamento em parceria com Tribunal de Justiça”, comentou.

Ainda de acordo com o governador, entre 2011 e 2016, mais de R$ 600 milhões foram repassados para o pagamento de precatórios na Paraíba, enquanto no período de 2000 a 2010 o Estado repassou apenas R$ 55 milhões. “Nos últimos cinco anos repassamos quase doze vezes mais recursos para pagamento de precatórios que no período de 2000 a 2010. Isso representa o esforço enorme que estamos fazendo para cumprir a lei e manter o repasse, mesmo nesse momento de crise. O problema de precatório no Brasil é muito grave, mas estamos avançando”, concluiu.

De acordo com o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, a dívida estadual em precatórios acumulados ao longo dos anos está orçada em cerca de R$ 1,3 bilhão. “Criamos um modelo pioneiro no país que divide os recursos e permite a negociação com os credores. Nesse primeiro edital referente a 2006/2007 tivemos uma adesão significativa beneficiando 182 credores que vão receber o dinheiro em suas respectivas contas. O segundo edital do biênio 2008/2009 já foi lançado para as pessoas optarem pelo acordo e provavelmente terá uma procura ainda maior. Esse programa garante a segurança jurídica, proporciona a possibilidade do credor receber de forma antecipada com o deságio e também faz um incremento na economia paraibana”, explicou.

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, parabenizou a iniciativa pioneira do Governo do Estado visando agilizar o pagamento dos precatórios. “Neste biênio 2015/2016, o Governo do Estado repassou cerca de R$ 136 milhões para pagamentos de precatórios. Parabenizo ao governador pela medida inovadora, de vanguarda, que, através da Câmara de Conciliação, faz acordos com os credores permitindo que o Tribunal avance nos pagamentos. Estamos cumprindo a legislação, tendo em vista que esses repasses são de grande importância para a sociedade”, pontuou

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O funcionário do Instituto de Polícia Científica, Alexandre Magno, é um dos credores que foi beneficiado com o acordo de pagamento dos precatórios. “Acredito que foi um bom acordo porque agilizou o recebimento do valor, já que desde 2006 que a dívida estava pendente. Acho que é um bom negócio para quem tem precatórios a receber, principalmente neste momento de crise, quando todo dinheiro que chega é muito bem vindo”, falou.

“No meu caso foi muito bom, tinha uma dívida referente a resíduo de salário mínimo sem nenhuma previsão para receber o pagamento. Então optei por fazer o acordo proposto pelo Governo do Estado e fiquei muito satisfeita”, comemorou a policial civil Patrícia de Oliveira.