TJ acata pedido da OAB-PB e regulamenta “férias dos advogados”

O TJPB também acatou o pedido da OAB-PB para vedação de publicação de notas de expediente no Diário de Justiça Eletrônico, bem como nos processos virtuais dos Juizados Especiais pelo sistema EJUS e PJE pelo mesmo período de 30 dias. Em 2013 e 2014, o TJPB também atendeu os pedidos da Ordem.

O presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, que fez sustentação oral durante a sessão do TJPB, destaca que o pleito da Ordem não atrapalhar a regular distribuição de processos e o normal atendimento aos jurisdicionados.

Além do TJPB, a OAB-PB também pediu a suspensão dos prazos, no mesmo período, no Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-PB), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Justiça Federal na Paraíba, Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Procon Estadual. O TCE e o Procon estadual também deferiram o pleito da OAB-PB.