TJPB promove esforço concentrado para realizar acordos em ações de medicamentos

A diretora do Núcleo, Desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, abriu os trabalhos, que têm a meta de fazer acordos em 67 ações que envolvem pedidos de medicamentos, contra o Estado da Paraíba que tramitam nas varas fazendárias e da Infância e Juventude de João Pessoa. O secretário estadual de Saúde, Geraldo Medeiros, também participou do evento.

Durante a realização da solenidade de abertura, os primeiros acordos já estavam sendo homologados pela Coordenadoria do Cejusc. O mutirão, que vai até a próxima quinta-feira (23), também atende o cumprimento das metas 3 e 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As próximas fases do Esforço Concentrado de Medicamentos vão beneficiar a região polarizada por Campina Grande e, em seguida, as comarcas do Sertão e do Cariri.

“O Poder Judiciário estadual tem desenvolvido um trabalho na área de conciliação de extrema importância para a sociedade e o jurisdicionado. Contudo, o Tribunal não trabalha só. Nesse esforço concretado, por exemplo, temos a parceria fundamental da Secretaria Estadual de Saúde e da Procuradoria-Geral de Estado e será no trabalho em conjunto que vamos alcançar o êxito de nossas atividades”, comentou a Desembargadora Maria de Fátima. A diretora do Nupemec afirmou que o papel maior do servidor púbico é servir à comunidade. “Hoje é um dia histórico e temos que praticar a Justiça, dentro dos ditames da Lei”, afirmou.

O Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, foi representando pelo Desembargador Arnóbio Alves Teodósio. “Certamente, a questão do fornecimento de medicamentos é uma das demandas mais sensíveis que aportam no Judiciário e os métodos da conciliação já demonstraram ser eficazes nesses casos. Desde meu primeiro dia na magistratura, usei a conciliação como caminho para baixar os processos das comarcas que assumi”, revelou o magistrado.

O secretário estadual de Saúde afirmou que o Governo do Estado está comprometido com a diminuição dos processos que envolvem pedidos de medicamentos. “Essa é uma das prioridades do governador, João Azevedo. Vamos agilizar esses processos e, juntamente, com o Tribunal de Justiça da Paraíba, fechar acordos no maior número de ações possíveis”, adiantou Geraldo Medeiros.

Para um dos diretores adjuntos do Nupemec-TJPB, juiz Antônio Carneiro, o mutirão é de grande importância para o sistema de justiça consensual. “Além de contribuir com a eficiência dos nossos serviços, o esforço concentrado demonstra a importância das parcerias. A participação efetiva da Secretaria de Saúde do Estado e a Procuradoria-Geral são aspectos fundamentais para o sucesso da conciliação no âmbito da Fazenda Pública. Vamos expandir e alcançar todas as ações que tramitam no Estado relativas à saúde”, disse.

Segundo a juíza auxiliar da Vice-presidência do TJPB, Micheline Jatobá, que durante a reunião virtual representou a Vice-presidente do Tribunal, Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, o Poder Judiciário paraibano decidiu escolher o tema por ser esse um dos segmentos que envolvem mais demandas processuais. “Outro fator importante para a escolha do tema foi a pandemia da Covid-19. Sabemos das dificuldades enfrentadas pelas pessoas nesse momento tão difícil. Nada mais justo que tentarmos amenizar esse sofrimento, com a conciliação em processos de fornecimento de medicamentos”, avaliou.

A coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fazendário de João Pessoa, Flávia Lins, disse que esse é um momento de muita satisfação e alegria para todos os envolvidos. “Damos início às conciliações nos processos relativos a fornecimentos de medicamentos, no âmbito da Saúde Pública, concretizando o direito fundamental à Saúde e o preceito constitucional da dignidade da pessoa humana. Agradecimentos a todos os participantes, com votos de êxito nos acordos a serem firmados”, comemorou.

Para o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, a bandeira da conciliação dever vir sempre à frente. “O Governo do Estado prioriza a conciliação, em vez de judicializar ações. Sabemos que existe uma demanda muito alta para desembargadores e juízes e o nosso compromisso é firmar ainda mais parcerias com o Judiciário, na tentativa constante de realizar acordos”, pontuou.

Metas do CNJ - O esforço concentrado também atende o cumprimento das metas 3 e 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Meta 3, da qual o juiz Antônio Carneiro é o coordenador, visa aumentar o indicador “Índice de Conciliação da Justiça em Números” em dois pontos percentuais, se comparado com o ano passado. Já a Meta 9, coordenada pela juíza Micheline Jatobá, tem o objetivo de realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Por Fernando Patriota

Fonte:TJPB