PGE firma parceria com o Tribunal de Contas do Estado para executar cobrança de débitos e multas

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) firmou uma importante parceria com o O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para otimizar a cobrança de débitos e multas aplicadas pelo TCE. O termo de cooperação técnica foi assinado nesta quarta-feira (18) pelo presidente do Tribunal, conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, e o Procurador-Geral do Estado, Fábio Brito Ferreira.

O documento, que consta também com a assinatura do vice-presidente Fábio Nogueira, novo presidente eleito, destaca que, as partes se comprometem a manter a integração de seus respectivos sistemas eletrônicos, permitindo assim, acesso às informações básicas dos processos referentes às decisões originárias dos débitos e das multas aplicadas, bem como à qualificação dos responsáveis e aos demonstrativos das sanções que podem ensejar as medidas executivas cabíveis.

Essa colaboração visa o compartilhamento de informações sobre medidas executivas decorrentes do não cumprimento das decisões do TCE. O TCE-PB se destaca como pioneiro nessa iniciativa. O acordo também contempla a integração dos sistemas eletrônicos das instituições, facilitando o acesso a informações essenciais dos processos relacionados a débitos e multas. Assim, a Procuradoria se compromete a informar ao TCE sobre as ações realizadas e os processos judiciais pertinentes.

O conselheiro Nominando Diniz ressaltou a relevância dessa parceria, que busca garantir o cumprimento das sanções impostas pelo Tribunal. O procurador Fábio Brito destacou que essa integração tecnológica permitirá uma resposta mais ágil e eficiente na adoção das medidas necessárias.

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