PGE-PB abre processo de promoções para Procuradores do Estado

A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (26), o Edital de Promoção nº 02/2025, aprovado pelo Conselho Superior da PGE-PB, que abre o processo de promoção na carreira de Procurador do Estado.

De acordo com o processo, estão disponíveis quatro vagas para Procurador do Estado de Primeira Classe (SEJ-302), sendo três por merecimento e uma por antiguidade, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 86/2008 e na Resolução nº 01/2017 do Conselho Superior da PGE.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente no período de 26 de agosto a 24 de setembro de 2025, por meio da plataforma PBDOC (https://pbdoc.pb.gov.br). O interessado deve apresentar requerimento em formato de ofício, instruído com documentos que comprovem os critérios de merecimento, digitalizados e declarados autênticos pelo candidato.

O edital ainda estabelece que, em caso de indeferimento da inscrição, caberá ao interessado apresentar pedido de reconsideração ao Conselho Superior da PGE, no prazo de 10 dias.

O processo segue o regramento previsto nos artigos 30 a 35 da Lei Complementar Estadual nº 86/2008, garantindo a alternância entre os critérios de antiguidade e merecimento, sendo este último responsável por dois terços das promoções.

O edital foi assinado pelo Corregedor-Geral da PGE, Felipe Tadeu Lima Silvino, em 22 de agosto de 2025, após deliberação do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado realizada em 15 de agosto. O edital completo pode ser consultado no Diário Oficial do Estado da Paraíba desta terça-feira (26).