PGE-PB divulga nova lista preliminar de acordos diretos de precatórios

A Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (CONPREC-PGE-PB) aprovou a lista preliminar com os nomes de credores que se inscreveram para a celebração de acordos diretos de precatórios com o Governo do Estado, nos termos do Edital nº 01, de 31 de outubro de 2023, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
A lista contendo os nomes dos credores que tiveram propostas de acordos deferidas e indeferidas foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (9). O prazo para eventual interposição de recurso à lista preliminar é de cinco dias, os quais deverão ser feitas através do site da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (www.pge.pb.gov.br).

Conforme informações da CONPREC-PGE-PB, presidida pelo Procurador Geral Adjunto do Estado Paulo Márcio Soares Madruga, e coordenada pelo Procurador do Estado, Arthur Dias Freire, as propostas de acordo do Edital do TJPB foram apresentadas pelos credores de 06/11/2023 a 05/12/2023, período em que ocorreram as inscrições.

Eles explicaram que a lista preliminar é uma continuidade do item 5.5 do referido Edital nº 01, de 31 de outubro de 2023, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Confira a lista completa no Edital Oficial do Estado: https://auniao.pb.gov.br/doe