PGE-PB marca presença no 1° Congresso Nacional da Dívida Ativa em Brasília

Procuradores do Estado da Paraíba marcam presença na 1ª edição do Congresso Nacional da Dívida Ativa, em Brasília, promovido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O evento reuniu ministros, secretários, procuradores da Fazenda Nacional, dos estados e dos municípios, acadêmicos e profissionais da área para discutir temas relacionados à gestão da dívida ativa.

A comitiva de procuradores do Estado da Paraíba que participaram do evento, encerrado nesta quinta-feira (15), foi composta pelo Procurador-Geral Adjunto, Paulo Márcio Soares Madruga, pelos procuradores do Estado Sérgio Roberto Félix Lima, Nicolas Schuindt de Andrade, Gilberto Matheus Paz de Barros e pelas procuradoras do Estado Mirella Marques Trigo de Loureiro e Júlia Leite Uchoa.

Durante três dias, o I Congresso Nacional da Dívida Ativa contou com painéis, oficinas e talk show que debaterão temas como recuperação de crédito, reforma tributária e cobrança administrativa e judicial, entre outros.

Na abertura, que ocorreu nessa terça-feira (13), às 14h, em Brasília, a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, ressaltou a importância da gestão da dívida ativa para o país. “Essa ferramenta é um instrumento revolucionário de transformação do Estado e da sociedade brasileira em uma sociedade livre, justa e igualitária”, disse Anelize.

Dentre os temas debatidos , estava a securitização da dívida ativa, atendimento ao cidadão, transação tributária e mecanismos de gestão e cobrança da dívida. Desde 2020, quando a transação foi instaurada, a PGFN já fez mais de dois milhões desse tipo de acordo com contribuintes, entre pessoas físicas ou jurídicas.

Para a ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, a atuação das procuradorias é relevante para devolver à sociedade brasileira os recursos em forma de serviços públicos: “a cobrança da Dívida Ativa é um meio para que possamos arrecadar os recursos necessários, arrecadar aquilo que é de direito da sociedade brasileira, da União, para devolver em forma de serviços públicos de qualidade”, disse. Complementando, Tebet destacou: “nosso trabalho no ministério é gastar bem o que vocês colocam em cofres públicos”.

Nos três dias de evento, os participantes se debruçaram sobre o tema “Consensualidade, Cooperação e Sustentabilidade Fiscal”, compartilhando boas práticas, formação e atualização de conhecimentos. Para o Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, João Grognet, um dos anfitriões do evento, o Congresso tem também o objetivo de resgatar a essência da profissão. “O dia em que o procurador da Fazenda, do estado, do município que lida com a dívida ativa esquecer que a atividade dele é para prover o nosso povo com alimento, segurança, com vestuário etc., a atividade dele perde todo o sentido”, ressaltou.

Coletânea

Durante o Congresso Nacional da Dívida Ativa, foi apresentada uma coletânea de artigos voltados para o tema central do evento. João Grognet, responsável pela realização do Congresso, assina um dos textos junto com o coordenador-geral da Dívida Ativa, Theo Dias, dissertando sobre a criação de uma governança nacional da dívida para trazer mais justiça fiscal e transparência na cobrança. O livro, que conta com 26 artigos, está disponível de forma física e pela internet.