PGE-PB participa de reunião do Governador do Estado com Presidente do TRE-PB para disuctir detalhes finais sobre a segurança das eleições municipais

O Procurador-Geral do Estado, Fábio Brito Ferreira, acompanhou o Governador João Azevêdo, em uma reunião com a presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, , nesta terça-feira (1º), na Sala da Presidência do TRE-PB. Na ocasião foi dado encaminhamento às tratativas finais relacionadas à segurança das eleições municipais do próximo domingo, dia 6 de outubro de 2024.

Durante a reunião foram tratados assuntos inerentes a ações das polícias militar e civil, tais como definições dos nomes dos militares designados para cada zona eleitoral e efetivo e reforço para cada município pela Polícia Militar. No que diz respeito à Polícia Civil, foram dados encaminhamentos quanto aos delegados que atuarão em cada município do Estado e efetivo de policiais civis à disposição da Justiça Eleitoral para aturem no dia do pleito.

A desembargadora Agamenilde Dias destacou que as informações solicitadas são fundamentais à garantia da segurança das eleições nas 68 zonas eleitorais, que compreendem os 223 municípios da Paraíba.

Além do Procurador-Geral do Estado, Fábio Brito, participaram , também, da reunião a diretora-geral do Regional, Andréa Ribeiro de Gouvêa, e o assessor da presidência do TRE-PB, Allan William Lucena de Oliveira.

Estado e Segurança

No tocante à segurança, o Governador é o comandante em chefe das polícias Civil e Militar do estado, além do Corpo de Bombeiros. Por essa razão, recai sobre o chefe do Poder Executivo o dever de coordenar e integrar as ações dessas forças para garantir a segurança dos cidadãos e combater a criminalidade.

Destaque

A reunião aconteceu, também, em conformidade ao que prescreve o Art. 144 da Constituição Federal – “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares; VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.