PGE-PB publica Edital de Promoção Nº 01/2025 com nove vagas para Procurador do Estado de Primeira Classe

A Corregedoria-Geral da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) publicou, no Diário Oficial do Estado da última sábado (31), o Edital de Promoção Nº 01/2025, que abre nove vagas para ascensão na carreira de Procurador do Estado de Primeira Classe (SEJ-302).

De acordo com o edital, assinado pelo Corregedor-Geral, Dr. Felipe Tadeu Lima Silvino, as promoções ocorrerão conforme os critérios estabelecidos na Lei Complementar Estadual nº 86/2008 e na Resolução nº 01/2017 do Conselho Superior da PGE. Das nove vagas disponíveis, três serão preenchidas com base no critério de antiguidade e seis por merecimento, seguindo a alternância prevista na legislação.

O período de inscrição vai de 2 de junho a 1º de julho de 2025, sendo os requerimentos enviados exclusivamente pela plataforma PBDOC, no formato de ofício interno dirigido ao Corregedor-Geral. Os candidatos devem instruir seus pedidos com documentos comprobatórios das atividades desenvolvidas, conforme os critérios de avaliação de merecimento previstos no edital.

Ainda segundo a publicação, eventuais indeferimentos poderão ser objeto de pedido de reconsideração junto ao Conselho Superior da PGE, no prazo de dez dias.

A medida reforça o compromisso da instituição com a valorização da carreira dos seus membros e a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade e transparência no desenvolvimento funcional.