Procuradoras do Estado representam a PGE-PB no encerramento do II Congresso Nacional da Dívida Ativa, em Brasília

As procuradoras do Estado da Paraíba, Jaqueline Lopes de Alencar e Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira, representaram a Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) no último dia do II Congresso Nacional da Dívida Ativa, realizado em Brasília entre os dias 27 e 29 de agosto.

Na programação de encerramento, as procuradoras participaram da Sessão Solene em Homenagem aos Cinco Anos de Vigência da Lei nº 13.988/2020 – Lei da Transação Tributária, realizada no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados. O ato contou com a presença de procuradores da Fazenda Nacional, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de acadêmicos e especialistas da área.

Promovido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o congresso é considerado um dos mais relevantes do país sobre a gestão e cobrança da dívida ativa. Além da sessão solene, a programação incluiu painéis, mesas redondas e palestras temáticas, abordando desde estratégias inovadoras de recuperação de créditos até o uso de tecnologia e inteligência artificial na cobrança da dívida ativa, passando também pela análise de jurisprudência e pela integração entre diferentes esferas da administração pública.

Na ocasião, as procuradoras da Paraíba estiveram com a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida, reforçando o compromisso da advocacia pública com a modernização, a consensualidade e a eficiência na recuperação de créditos tributários.

A participação da PGE-PB no congresso fortalece a atuação institucional da Procuradoria, ampliando o diálogo com outras carreiras jurídicas e trazendo experiências que podem contribuir para a sustentabilidade fiscal e a defesa do erário estadual.