PRODAT realiza reunião na PGE/PB para alinhar estratégias de cobrança e discutir o REFIS 2025

Na manhã desta quinta-feira (29), a Procuradoria Fiscal da Dívida Ativa (PRODAT) realizou uma reunião na sede da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE/PB) com o objetivo de alinhar e padronizar os procedimentos relacionados à cobrança de débitos inscritos em dívida ativa.
Durante o encontro, também foram discutidas as primeiras estratégias e diretrizes referentes ao Programa de Regularização Incentivada de Débitos Fiscais (REFIS 2025), que será promovido pelo Governo do Estado entre os meses de julho e agosto deste ano. A iniciativa tem como objetivo oferecer condições especiais para a regularização de débitos com o Estado, abrangendo tanto tributos quanto multas administrativas.
O REFIS 2025, que entra em vigor no dia 1º de julho, permitirá que pessoas físicas e jurídicas regularizem suas dívidas com descontos significativos em juros e multas de mora. Os débitos abrangidos incluem tributos estaduais e multas de órgãos como Procon, Sudema, Empreender, Agevisa e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Participaram da reunião os procuradores do Estado: Sancha Alencar, Ricardo Lucena, Jaqueline Alencar, Alessandra Aragão, Lillyane Fernandes, Adlany Xavier, Adriano Carvalho, Fernanda Bessa, Júlia Uchôa e Mônica Figueiredo.