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O procurador-geral do Estado, Fábio Andrade Medeiros, participou da solenidade de abertura do I Encontro de Magistrados, Notários e Registradores da Paraíba, ocorrida no Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. A solenidade contou com uma aula magna do subprocurador-geral da República, Luciano Mariz Maia.

A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba vai promover nesta quarta-feira (4), o Seminário “As Condutas Vedadas no ano eleitoral e o Papel da Advocacia Pública Estadual”. O evento será realizado no auditório da Fundação Casa de José Américo, na Av. Cabo Branco, 3336 – na Praia do Cabo Branco, em João Pessoa, das 14h00 às 16h20, tendo como palestrantes a Drª Marilda Silveira e o Drº Luiz Fernando Casagrande Pereira, integrantes da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). De acordo com o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade Medeiros, o evento tem como objetivo orientar todos os agentes públicos, especialmente os Assessores Jurídicos das Secretarias e demais órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado da Paraíba, quanto aos procedimentos a serem observados durante o ano eleitoral, as ações permitidas, as condutas vedadas pela legislação vigente. O Seminário também visa viabilizar, por meio das palestras com os dois especialistas em direito eleitoral, orientar aos participantes para cumprimento das atribuições da administração pública com segurança jurídica e para coibir práticas de determinados atos que possam ser questionados como indevidos e capazes de provocar desequilíbrio na disputa ou ainda violar a moralidade e a legitimidade das eleições 2022. A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba vai promover na quarta-feira (4), o Seminário “As Condutas Vedadas no ano eleitoral e o Papel da Advocacia Pública Estadual”.

Reunião contou com a participação de assessores jurídicos de todos órgãos da administração pública do Estado da Paraíba para esclarecer quanto aos procedimentos a serem observados durante o ano eleitoral, as ações permitidas, as condutas vedadas pela legislação vigente, e toda a atuação coordenada pela PGE-PB. Eventos semelhantes foram realizados para orientar o corpo jurídico do Estado quanto as Eleições de 2022 e 2024, pelo procurador-geral Fábio Andrade Medeiros.

A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) sediou nesta segunda-feira (24),uma reunião do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba. Durante a reunião ficou definido que até o dia 20 de maio, a Secretaria Estadual de Saúde publicará a Relação Estadual de Medicamentos Essenciais (Reme), com mais de 200 medicamentos essenciais.

A Corregedoria-Geral da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) abriu processo de promoção para acesso ao cargo de procurador do Estado, Classe Especial – SEJ -301, pelos critérios de por antiguidade e merecimento, em decorrência da vacância gerada com a aposentadoria de atuais ocupantes dos cargos desta classe.

O procurador-geral do Estado da Paraíba, Fábio Andrade Medeiros, acompanhou a reunião do Consórcio Nordeste, juntamente com os procuradores dos Estado do Piauí (Pierot Júnior); de Sergipe ( Vladimir Macedo) e do Maranhão (Rodrigo Maia).

A Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec) se reuniu na tarde desta quarta-feira (16), na sede da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), para analisar a relação definitiva dos credores que apresentaram propostas de acordo direto de precatórios inscritos no biênio 2006/2007, que deve se publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (17).

Lista definitiva com os nomes dos credores que se inscreveram para a celebração de acordos diretos com o Governo do Estado foi aprovada pela Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (CONPREC-PGE-PB) e encaminhada para o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para pagamento.

A lista preliminar contendo os nomes dos credores que se inscreveram para celebração de acordos diretos de precatórios com o Governo do Estado foi aprovada pela Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (CONPREC-PGE-PB) .

O procurador-geral do Estado da Paraíba, Fábio Andrade Medeiros, por meio da Portaria Nº. 011/2021/PGE, aprovou o Parecer Referencial nº 0001/2021-PGE, referente a minuta padrão a ser utilizada na celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED), firmado entre órgãos integrantes do Poder Executivo Estadual, visando a descentralização de créditos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado.