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Refis do ICMS começa nesta quinta-feira nas repartições fiscais
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por Adriana Rodrigues
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publicado
15/12/2016
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última modificação
15/12/2016 09h38
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Começa nesta quinta-feira (15), nas repartições fiscais do Estado, o prazo de adesão ao Pagamento Especial de Créditos Tributários (PEP), mais conhecido como Refis pelos contribuintes paraibanos. As pessoas físicas e jurídicas com dívidas atrasadas de ICMS com fatos geradores até o dia 30 de junho de 2016 poderão quitar seus débitos com redução de 100% das multas e de 50% dos juros.
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Refis do ICMS é aberto e segue até o dia 30 de dezembro
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por Adriana Rodrigues
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publicado
02/12/2021
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última modificação
02/12/2021 11h59
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Desde esta quarta-feira, 1º de dezembro, as mais de 48 mil empresas com inscrição estadual que estão com débitos atrasados de ICMS já poderão fazer a adesão ao Refis do ICMS com opções de descontos e condições especiais de pagamento e, assim, regularizar a sua empresa perante o Estado.
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por Adriana Rodrigues
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07/03/2022 17h37
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Medida Provisória autoriza refis com redução de 40% no valor de multas e débitos com o Procon, Sudema, Empreender, Iphaep e outros órgãos
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por Adriana Rodrigues
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07/03/2022 17h37
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Governo da Paraíba vai realizar Refis abrangendo ICMS, IPVA e ITCD com desconto de até 100%
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por Adriana Rodrigues
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07/03/2022 17h37
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Prazo para regularização de dívidas do ICMS termina dia 31 de janeiro
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07/03/2022 17h37
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Refis do ICMS começa nesta quinta-feira nas repartições fiscais
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Refis do ICMS é aberto e segue até o dia 30 de dezembro
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07/03/2022 17h37
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Prazo de adesão ao Refis do ICMS termina nesta quinta-feira
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Repartições estaduais fecham nesta quarta-feira em toda Paraíba
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por Adriana Rodrigues
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04/08/2015
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04/08/2015 12h36
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Não haverá expediente nas repartições públicas estaduais nesta quarta-feira, 5 de agosto, em que é comemorado o dia da Fundação da Paraíba e do aniversário de 430 anos da Capital paraibana, João Pessoa.
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Repartições estaduais terão expediente reduzido nos dias dos jogos do Brasil na Copa
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por Adriana Rodrigues
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21/11/2022
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21/11/2022 10h52
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As repartições públicas estaduais terão o horário do expediente alterado nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2022, devendo ser preservados os serviços essenciais.
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