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por Adriana Rodrigues — última modificação 07/03/2022 17h37
Localizado em Notícias / PGE consegue no STF refinanciamento da dívida do Estado com União
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por Adriana Rodrigues — última modificação 07/03/2022 17h37
Localizado em Notícias / Ministro determina que União se abstenha de adotar medidas restritivas contra o Estado da Paraíba
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por Adriana Rodrigues — última modificação 07/03/2022 17h37
Localizado em Notícias / Paraíba recorre ao Supremo para receber multa cobrada da repatriação
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por Adriana Rodrigues — última modificação 07/03/2022 14h21
Localizado em --- / STF determina suspensão de processos que discutem valores que devem compor o FPM até julgamento final recurso contra repasse de ICMS não arrecadados para municípios
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por Adriana Rodrigues — última modificação 07/03/2022 17h37
Localizado em Notícias / STF suspende decisão do TJPB contra Governo do Estado que obrigava repasse indevido de incentivos fiscais para município
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por Adriana Rodrigues — última modificação 07/03/2022 17h37
Localizado em Notícias / PGE-PB derruba no Supremo decisão que bloqueava R$ 5 milhões das rendas do Estado para pagar servidores da PBPrev
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por Adriana Rodrigues — última modificação 07/03/2022 17h37
Localizado em Notícias / Presidente do STF elogia histórico de quitação de precatórios feito pelo Governo da Paraíba
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por Adriana Rodrigues — última modificação 07/03/2022 17h37
Localizado em Notícias / Indeferida liminar em ação que questiona redução do orçamento da Defensoria Pública da PB
Notícias STJ acata tese da PGE e decide que aprovação fora das vagas do concurso não gera direito à nomeação
por Adriana Rodrigues — publicado 24/03/2017 — última modificação 28/03/2017 16h43 — registrado em: ,
O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, acatou tese da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) na defesa do Estado no Recurso em Mandado de Segurança (RMS) 40.445 – PB, no sentido de que a aprovação fora das vagas ofertadas em edital de concurso público não gera direito automático à nomeação. O magistrado manteve a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que negou pedido formulado por candidatos aprovados nesta situação para nomeação imediata ao cargo pleiteado.
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Notícias Octet Stream STJ decide que Bolsa Desempenho da Paraíba só vale para servidores militares da ativa
por Adriana Rodrigues — publicado 11/02/2019 — última modificação 11/02/2019 11h05 — registrado em: ,
O programa Bolsa Desempenho instituído pelo Governo do Estado da Paraíba para as carreiras da Polícia Civil e Militar não se estende aos servidores inativos, assim decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido do seu alcance é somente para os servidores da ativa.
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