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Imagem JPEG image Conpeg geral.jpg
por Adriana Rodrigues — última modificação 19/10/2024 11h43
Localizado em PGE-PB participa de reunião do Conpeg, em conjunto com a AGU, que discute criação de plataforma Juris Racial
Imagem JPEG image Conpeg- Fabio Brito.jpg
por Adriana Rodrigues — última modificação 19/10/2024 11h46
Localizado em PGE-PB participa de reunião do Conpeg, em conjunto com a AGU, que discute criação de plataforma Juris Racial
Arquivo PDF document CdigodeProcessoCivil.pdf
por Adriana Rodrigues — última modificação 04/06/2024 16h05
Localizado em Institucional / Legislação
Arquivo PDF document MandadodeSegurana.pdf
por Adriana Rodrigues — última modificação 04/06/2024 16h10
Localizado em Institucional / Legislação
Arquivo PDF document leicomplementarde23marcode2018.pdf
por Adriana Rodrigues — última modificação 04/06/2024 16h15
Localizado em Institucional / Legislação
Arquivo PDF document leicomplementarno86de01dedezembrode2008.pdf
por Adriana Rodrigues — última modificação 04/06/2024 16h18
Localizado em Institucional / Legislação
Arquivo PDF document leicomplementarno732007.pdf
por Adriana Rodrigues — última modificação 04/06/2024 16h29
Localizado em Institucional / Legislação
Arquivo PDF document leiestadual12487de141222.pdf
por Adriana Rodrigues — última modificação 04/06/2024 16h35
Localizado em Institucional / Legislação
Arquivo PDF document Lei11416de28deagostode2019autorizaadvogadoeagentepublicoautenticarcopiasnaadministracaopub.pdf
por Adriana Rodrigues — última modificação 04/06/2024 16h37
Localizado em Institucional / Legislação
Arquivo PDF document Lei113872019vedanomeacaodepessoascondenadaspelaleifederaln11340.pdf
por Adriana Rodrigues — última modificação 04/06/2024 16h40
Localizado em Institucional / Legislação
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