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por Adriana Rodrigues — última modificação 07/03/2022 17h37
Localizado em Notícias / Decreto regulamenta inclusão de devedores do Estado no cadastro dos órgãos de Proteção ao Crédito
Notícias object code Decreto regulamenta inclusão de devedores do Estado no cadastro dos órgãos de Proteção ao Crédito
por Adriana Rodrigues — publicado 25/01/2017 — última modificação 25/01/2017 12h14 — registrado em: ,
Foi publicado ontem no Diário Oficial do Estado (DOE) o decreto nº 37.213 que regulamenta a inclusão de nomes de devedores de impostos e outros tributos estaduais em órgãos de cadastro de proteção ao crédito, a exemplo de Serasa e SPC.
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por Adriana Rodrigues — última modificação 07/03/2022 17h37
Localizado em Notícias / Prazo de adesão ao Refis do ICMS encerra nesta terça-feira
Notícias audio/x-realaudio Prazo de adesão ao Refis do ICMS encerra nesta terça-feira
por Adriana Rodrigues — publicado 30/01/2017 — última modificação 30/01/2017 12h14 — registrado em: ,
O prazo para os contribuintes paraibanos se regularizarem com as dívidas atrasadas de ICMS com redução de 100% das multas e de 50% dos juros termina nesta terça-feira (31), no horário de 8h às 16h, nas Coletorias e Recebedorias de Renda do Estado.
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por Adriana Rodrigues — última modificação 07/03/2022 17h37
Localizado em Notícias / Vitória do Estado: STF proíbe Planalto de negativar a Paraíba no quesito Previdência
Notícias Octet Stream Vitória do Estado: STF proíbe Planalto de negativar a Paraíba no quesito Previdência
por Adriana Rodrigues — publicado 09/11/2016 — última modificação 09/11/2016 10h26 — registrado em: ,
O governo do Estado conseguiu uma importante vitória contra o governo federal no episódio em que perdeu o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
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por Adriana Rodrigues — última modificação 07/03/2022 17h37
Localizado em Notícias / Governador cumpre agenda em Brasília e confirma audiência com Presidente da República para o dia 16
Notícias Governador cumpre agenda em Brasília e confirma audiência com Presidente da República para o dia 16
por Adriana Rodrigues — publicado 09/11/2016 — última modificação 09/11/2016 11h06 — registrado em: ,
O governador Ricardo Coutinho (PSB) será recebido pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), na próxima quarta-feira (16), ao meio dia, para tratar de assuntos de interesse do Estado.
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por Adriana Rodrigues — última modificação 07/03/2022 17h37
Localizado em Notícias / Governo lança edital de convocação de credores para celebração de acordos diretos de precatórios dos anos 2008/2009
Notícias Governo lança edital de convocação de credores para celebração de acordos diretos de precatórios dos anos 2008/2009
por Adriana Rodrigues — publicado 09/11/2016 — última modificação 09/11/2016 17h43 — registrado em: ,
O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PB) e da Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec), divulgou um novo edital de convocação dos credores de precatórios inscritos no biênio 2008/2009, para, querendo, apresentarem propostas de acordos diretos, conforme decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4357, da Lei Estadual nº 10.495, de 16 de julho de 2015 e do Decreto nº 36.146, de 2 de setembro de 2015.
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