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Feriado de Corpus Christi e de São João alteram funcionamento no Estado

Estados do Nordeste obtiveram importante vitória, na tarde desta quarta-feira (15), no Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ação que questionava o critério de distribuição dos valores arrecadados com o salário-educação.

O procurador-geral do Estado, Fábio Andrade Medeiros, participou nesta terça-feira (28), de audiência de conciliação realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a presença de Governadores, secretários de Fazenda e Procuradores-Gerais dos Estados para tentar construir uma alternativa que não prejudique gravemente as finanças estaduais em razão de recentes medidas legislativas aprovadas pelo Congresso Nacional.

A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), por meio de sua atuação, viabilizou a transferência imediata da propriedade ao Estado do imóvel onde será implantada a Escola Técnica Estadual de Hotelaria e Turismo (Hotel Escola) Bruxaxá. A transferência definitiva da propriedade antes do trânsito em julgado da desapropriação permitirá não apenas o início da implementação da política pública, mas também a celebração de parcerias estratégicas de grande relevância para toda a Paraíba. A Procuradoria-Geral do Estado parabeniza todos os procuradores e procuradoras pelo excelente trabalho realizado para concretização deste empreendimento que irá contribuir para o desenvolvimento da Paraíba.