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por Celio Aureliano Lima Vieira de Melo — última modificação 03/10/2023 09h14
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por Celio Aureliano Lima Vieira de Melo — última modificação 22/05/2024 08h01
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por Celio Aureliano Lima Vieira de Melo — última modificação 22/05/2024 08h06
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Arquivo PDF document 004-documento-edital-acordo-direto-precatorios-2023-estado-da-paraiba.pdf
por Celio Aureliano Lima Vieira de Melo — última modificação 07/12/2023 10h01
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por Celio Aureliano Lima Vieira de Melo — última modificação 10/03/2022 14h14
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Arquivo Word 2007 document formulario-TRT13-Edita-001-2023.docx
por Celio Aureliano Lima Vieira de Melo — última modificação 07/12/2023 10h19
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Arquivo PDF document formulario_TRT13_Edita_001_2023.pdf
por Celio Aureliano Lima Vieira de Melo — última modificação 11/12/2023 11h08
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Legislação Estadual - COVID-19
por Celio Aureliano Lima Vieira de Melo — última modificação 07/03/2022 17h30
Legislação Estadual - COVID-19
Legislação Estadual - COVID-19
por Celio Aureliano Lima Vieira de Melo — última modificação 07/03/2022 17h30
COVID-19
Lei nº 9.520 de 24/11/2011
por Celio Aureliano Lima Vieira de Melo — última modificação 07/03/2022 14h23
Uniformiza o procedimento administrativo para constituição de crédito não tributário do Estado da Paraíba, não disciplinado em legislação específica, e dá outras providências.
Localizado em Acesso Rápido / Legislação
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