TCE-PB aprova contas do Governo do Estado referentes a 2023 com destaque para atuação da PGE-PB

Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (6), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), sob a presidência do Conselheiro Fábio Nogueira, emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas do Governador João Azevêdo, relativas ao exercício financeiro de 2023. A decisão unânime acompanhou o parecer do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Marcílio Franca, e contou com relatoria do Conselheiro Fernando Rodrigues Catão.

O Procurador-Geral do Estado, Fábio Brito Ferreira, conduziu a defesa técnica das contas do Governo e realizou sustentação oral durante a sessão, reafirmando o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal e a observância das orientações do órgão de controle. Também atuaram na defesa os Procuradores do Estado Flávio Lacerda e Nicolas Schuindt.

O parecer do TCE-PB ainda considerou regulares as contas do Vice-governador Lucas Ribeiro, relativas ao período em que assumiu interinamente o Governo do Estado, entre os dias 13 e 24 de julho de 2023.

Durante sua fala, o Procurador-Geral do Estado enfatizou que o “Governo tem foco no contínuo aperfeiçoamento, de modo que 2023 foi mais um ano marcado por importantes avanços na gestão, consolidando as bases para o crescimento sustentável da Paraíba.” Ainda, “reconheceu o esforço cooperativo empreendido pelo TCE-PB no sentido de aprimorar e elevar a qualidade da administração pública no Estado.”

Ao proferir seu voto, o relator, Conselheiro Fernando Catão, destacou o cumprimento dos limites constitucionais de investimento em saúde e educação, e o atendimento a princípios e diretrizes estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele propôs ainda a edição de uma resolução que regulamente a contabilização dos recursos destinados à UEPB, frente à divergência apontada pelo relatório da Auditoria.

Seguiram o voto do relator os conselheiros Antônio Nominando Diniz, André Carlos Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. A Conselheira Alanna Camila dos Santos Galdino Vieira se absteve de votar, justificando não ter tido tempo para analisar o processo face sua recente investidura na Corte.

Compareceram à sessão os Secretários de Estado Gilmar Martins (SEPLAG), Marialvo Laureano (SEFAZ), Letácio Guedes (CGE), o Presidente da PBPREV, José Antônio, a Controladora-Geral do Estado, Cláudia Marques, e o Procurador-Geral Adjunto do Estado, Paulo Márcio.