Governo anuncia medidas que vão agilizar pagamentos dos precatórios

Os projetos foram entregues ao presidente da AL, Adriano Galdino, durante solenidade realizada no Salão Nobre do Palácio da Redenção, que contou com as presenças do procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, e do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. 
Na ocasião, o governador Ricardo Coutinho disse que esse é um esforço conjunto dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, a fim de diminuir o estoque de precatórios e, ao mesmo tempo, disponibilizar mais recursos para pagamento às pessoas as quais o Estado tem débitos. Ele lembrou que do ano 2000 até 2010, a Paraíba conseguiu pagar R$ 50 milhões de precatórios, enquanto de 2011 a 2014, foram pagos R$ 400 milhões de precatórios, ou seja, oito vezes mais em relação aos 11 anos anteriores. 

Ricardo destacou que o objetivo dos projetos de lei é pagar as pessoas que estão há anos esperando por esses precatórios, mas observou que, para isso, a Assembleia Legislativa do Estado deverá apreciá-lo para que o Poder Executivo possa operar a agilização e a disponibilidade dos recursos para esse fim. 

E explicou: “Em outro projeto estamos criando uma câmara de compensação, onde entram os Poderes Executivo e Judiciário para fazer algumas negociações através de editais. O motivo é que tem muita gente que está no final da fila mas tem algumas características de doenças e querem negociar. De acordo com o edital, esse pessoal poderá fazer boas negociações e receber seus precatórios na frente dos demais”. 

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, disse que, logo que o governador Ricardo Coutinho lhe entregou o Projeto de Lei sobre o pagamento dos precatórios, teve seu apoio imediato e aprovação unânime de todos os desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba. “Nunca se pagou tanto precatório no Estado da Paraíba e tenho certeza de que o número do estoque de precatórios no Estado vai ser bastante reduzido por causa da grandeza do ato do governador Ricardo Coutinho”, disse o presidente do TJ, antecipando que as pessoas que quiserem poderão receber em menor espaço de tempo com um certo deságio. 

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, garantiu que vai convocar os deputados para se reunirem o quanto antes, a fim de aprovar com urgência a Lei complementar que vai beneficiar milhares de paraibanos, inclusive os advogados da Paraíba. Para ele, essas medidas são importantes porque darão oportunidade ao Estado de agilizar o pagamento dos precatórios. “Já tem alguns precatórios que estão há bastante tempo na fila à espera de serem quitados e essas ações darão agilidade”, definiu. 
De acordo com o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, o projeto de lei de iniciativa exclusiva do chefe do Executivo que institui no âmbito da Procuradoria Geral do Estado a Câmara de Conciliação de Precatórios vai trabalhar para agilizar a formalização de acordos e acelerar o pagamento da dívida. A Câmara será composta por cinco membros e terá o acompanhamento do Comitê Gestor do Tribunal de Justiça. 

A solenidade contou ainda com a presença de desembargadores, juízes, secretários de Estado, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil-PB, e advogados.