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Prazo para regularização de dívidas do ICMS termina dia 31 de janeiro
Os contribuintes paraibanos têm até o próximo dia 31 de janeiro a oportunidade de regularizar as suas dívidas atrasadas do ICMS com fatos geradores até junho de 2016.
publicado em 24/01/2017 — última modificação em 24/01/2017 11h48 registrado em: ,
Presidente do STF elogia histórico de quitação de precatórios feito pelo Governo da Paraíba
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmém Lúcia, destacou a necessidade de harmonia entre os poderes durante audiência com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito, e o governador Ricardo Coutinho, na manhã desta terça-feira (18), em Brasília.
publicado em 19/07/2017 — última modificação em 19/07/2017 10h54 registrado em: ,
Presidente do STF se reúne com procuradores-gerais dos Estados e atende pleitos
Integrantes do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados foram recebido em audiência pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, na semana passada, em Brasília, para tratar de assuntos relacionados a acompanhamento de precatórios judiciais e formas alternativas de cobrança da dívida ativa dos estados, visando a desjudicialização do procedimento.
publicado em 17/07/2015 registrado em: ,
Presidente do Tribunal de Justiça assume comando do Governo do Estado
O governadora em exercício Lígia Feliciano transmitiu, nesta quarta-feira (20), o comando do Governo do Estado para o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Márcio Murilo da Cunha Ramos, que ocupa o cargo até domingo (24). A solenidade de transmissão de cargo contou com a presença do procurador-geral do Estado, Fábio Andrade Medeiros.
publicado em 21/11/2019 — última modificação em 21/11/2019 10h02 registrado em: , ,
Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba acata pedido da PGE-PB e mantém proibido comércio em Areia Vermelha
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Marcos Cavalcanti, acatou o pedido feito pelo Estado da Paraíba, através do procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, para manter proibido o comércio de alimentos e bebidas no Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha.
publicado em 29/01/2016 — última modificação em 29/01/2016 11h11 registrado em: ,
Primeira Câmara acata recurso da PGE-PB e considera legal os descontos dos incentivos fiscais no ICMS dos Municípios
No cálculo da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser repassada aos municípios é legítima a incidência dos benefícios fiscais concedidos regularmente pelos Estados.
publicado em 10/05/2019 — última modificação em 10/05/2019 12h23 registrado em: , ,
Primeira reunião ordinária da Rede de Corregedorias está sendo realizada hoje na CGU
O corregedor-geral da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), Lúcio Landim Batista da Costa, juntamente com as assessoras Delmara Lacerda e Jaqueline Nicolau, está participando nesta terça-feira (7), da 1ª Reunião da Rede de Corregedorias, uma iniciativa do Programa de Fortalecimento de Corregedorias (PROCOR), promovida pela Corregedoria-Geral da União.
publicado em 07/05/2019 — última modificação em 07/05/2019 11h09 registrado em: ,
Primeiro Seminário de Compliance para administração pública estadual será realizado na Paraíba
João Pessoa sediará o 1º Seminário de Compliance para a Administração Pública Estadual da Paraíba no próximo dia 9 de março, no auditório do SEBRAE, a partir da 9h, com o tema “Sensibilização para a implantação de programas de integridade”.
publicado em 23/02/2018 — última modificação em 23/02/2018 10h27 registrado em: ,
Procurador - Geral do estado participa de confraternização de procuradores
O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, participou da tradicional festa de confraternização anual promovida pela Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (ASPAS), em uma churrascaria da Orla de João Pessoa, na noite desta quarta-feira (13).
publicado em 15/12/2017 — última modificação em 15/12/2017 19h30 registrado em: ,
Procurador confirma que lei aprovada na Assembleia não retirou um único direito dos militares na Paraíba
A lei estadual que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares, aprovada na semana passada pela Assembleia Legislativa, não retira qualquer direito dos militares, conforme esclareceu o procurador geral do Estado, Fábio Andrade, em vídeo, explicando que a Paraíba seguiu à risca, ipsis litteris, a lei federal 13.954/2019, que também proíbe o Estado legislar de maneira diferente ao que nela está estabelecido.
publicado em 05/01/2022 — última modificação em 15/03/2022 13h32 registrado em: , ,
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