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Notícias Medida Provisória autoriza refis com redução de 40% no valor de multas e débitos com o Procon, Sudema, Empreender, Iphaep e outros órgãos
por Adriana Rodrigues — publicado 14/07/2021 — última modificação 14/07/2021 17h23 — registrado em: , , ,
O governador da Paraíba, João Azevêdo, assinou a Medida Provisória (MP) nº 298/2021 que autoriza o desconto de 40% nos valores cobrados em multas e juros relacionados aos processos de execução de débitos não tributários do Poder Executivo.
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Notícias Justiça comum não é competente para julgar demandas de medicamentos que não estejam na lista do SUS
por Adriana Rodrigues — publicado 07/07/2021 — registrado em: , , ,
Na sessão realizada nesta terça-feira (6), por Videoconferência, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu dar provimento ao Agravo Interno nº 0804808-91.2018.8.15.0001, interposto pelo Estado da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado, no sentido de anular sentença do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, que determinou o fornecimento do medicamento Temodal (temozolomida).
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Notícias audio/x-realaudio Governo paga salários de junho dos servidores estaduais nesta terça e quarta-feira
por Adriana Rodrigues — publicado 29/06/2021 — última modificação 29/06/2021 17h45 — registrado em: , , ,
O pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais, referente ao mês de junho, acontece nesta terça (29) e quarta-feira (30).
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Notícias PGE-PB divulga concurso para procurador do Estado com 12 vagas e salário de R$ 15,7 mil
por Adriana Rodrigues — publicado 09/06/2021 — última modificação 09/06/2021 10h28 — registrado em: , ,
A Procuradoria Geral do Estado da Paraíba divulgou nesta quarta-feira (9) edital do concurso público para o cargo de procurador do Estado. O concurso oferece 12 vagas e a formação de cadastro de reserva, com salário de R$ 15.765,06.
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Notícias Procuradoria diz que é falsa informação do cancelamento da Bolsa Desempenho para os policiais e demais categorias
por Adriana Rodrigues — publicado 08/06/2021 — última modificação 08/06/2021 14h21 — registrado em: , , ,
A Procuradoria do Estado da Paraíba informa que é rigorosamente falsa a informação, veiculada nesta terça-feira (8), pela manhã, em programa de rádio da Capital, de que o pagamento da Bolsa Desempenho para os polícias e outras categorias funcionais foi cancelado a partir do mês de junho, atendendo decisão do Tribunal de Contas do Estado.
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Notícias Octet Stream TJPB acata recurso da PGE-PB e determina que bares, restaurantes e lojas de conveniência funcionem até às 16h, em João Pessoa
por Adriana Rodrigues — publicado 05/06/2021 — última modificação 05/06/2021 19h51 — registrado em: , , ,
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deferiu pedido liminar em um Agravo de Instrumento interposto pela Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), na tarde deste sábado (5), relativa à preservação das medidas restritivas na pandemia, em João Pessoa.
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Notícias Octet Stream Novo decreto publicado hoje aumenta restrições devido ao número elevado de internações e números de casos de Covid na Paraíba
por Adriana Rodrigues — publicado 02/06/2021 — última modificação 02/06/2021 11h38 — registrado em: , ,
O Diário Oficial do Estado (DOE) publica, em edição suplementar, nesta quarta-feira (2), o decreto que disciplina as atividades na Paraíba entre os dias 3 e 18 de junho.
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Notícias object code Governador anuncia pagamento de 1ª parcela do 13º e da folha de maio
por Adriana Rodrigues — publicado 26/05/2021 — última modificação 26/05/2021 15h52 — registrado em: , ,
O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (24), durante o programa semanal Conversa com o governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário para todos os servidores públicos estaduais para o dia 11 de junho.
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Notícias LHA archive Governo reedita decreto para municípios com bandeira amarela e aumenta restrições para os classificados com bandeiras laranja e vermelha
por Adriana Rodrigues — publicado 19/05/2021 — última modificação 19/05/2021 09h57 — registrado em: , ,
O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (19) publica o novo decreto que disciplina o funcionamento das atividades na Paraíba entre os dias 20 de maio e 2 de junho.
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Notícias Octet Stream Governo do Estado publica decreto que regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na Paraíba
por Adriana Rodrigues — publicado 10/05/2021 — última modificação 10/05/2021 13h05 — registrado em: , , ,
O governador João Azevêdo assinou Decreto 41.238, de 07 de maio de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (08), que regulamenta a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 -, no âmbito do Poder Executivo Estadual e atender aos ditames desta legislação.
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