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Receita Estadual publica índice provisório da cota-parte do ICMS das 223 prefeituras paraibanas
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por Adriana Rodrigues
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publicado
30/06/2017
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última modificação
30/06/2017 17h53
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A Secretaria de Estado da Receita publicou, preliminarmente, o índice de participação da cota-parte da arrecadação do ICMS das 223 prefeituras paraibanas, que será aplicado no exercício de 2018.
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por Adriana Rodrigues
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última modificação
07/03/2022 17h37
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PGE-PB derruba no Supremo decisão que bloqueava R$ 5 milhões das rendas do Estado para pagar servidores da PBPrev
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PGE-PB derruba no Supremo decisão que bloqueava R$ 5 milhões das rendas do Estado para pagar servidores da PBPrev
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por Adriana Rodrigues
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publicado
04/07/2017
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última modificação
04/07/2017 10h39
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registrado em:
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou liminarmente a decisão que bloqueava R$ 5 milhões das rendas do Estado para o pagamento a servidores da Paraíba Previdência (PBPrev) e do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (IASS). A decisão proferida pelo juiz Gutemberg Cardoso previa ainda multa pessoal de R$ 300 mil por dia para os gestores dos dois órgãos. x
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por Adriana Rodrigues
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07/03/2022 17h37
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Modalidade de acordos diretos para pagamento de precatórios será apresentada no Encontro Nordeste de Advocacia Pública em Juazeiro (BA)
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Cartaz ENAP.png
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por Adriana Rodrigues
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07/03/2022 17h37
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Modalidade de acordos diretos para pagamento de precatórios será apresentada no Encontro Nordeste de Advocacia Pública em Juazeiro (BA)
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Modalidade de acordos diretos para pagamento de precatórios será apresentada no Encontro Nordeste de Advocacia Pública em Juazeiro (BA)
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por Adriana Rodrigues
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publicado
11/07/2017
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última modificação
11/07/2017 23h15
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registrado em:
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A experiência do Governo do Estado da Paraíba, por meio da Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec) para celebração de acordo diretos para pagamento de precatórios será apresentada no Encontro Nordeste da Advocacia Pública, que acontece entre os dias 02 a 04 de agosto de 2017, no Espaço Multieventos da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Juazeiro.
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Carmen-Lúcia-e-Ricardo.jpg
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por Adriana Rodrigues
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07/03/2022 17h37
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Presidente do STF elogia histórico de quitação de precatórios feito pelo Governo da Paraíba
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STF.jpg
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por Adriana Rodrigues
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última modificação
07/03/2022 17h37
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Presidente do STF elogia histórico de quitação de precatórios feito pelo Governo da Paraíba
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Presidente do STF elogia histórico de quitação de precatórios feito pelo Governo da Paraíba
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por Adriana Rodrigues
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publicado
19/07/2017
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última modificação
19/07/2017 10h54
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registrado em:
PGE,
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A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmém Lúcia, destacou a necessidade de harmonia entre os poderes durante audiência com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito, e o governador Ricardo Coutinho, na manhã desta terça-feira (18), em Brasília.
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PGE-TRT.jpeg
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por Adriana Rodrigues
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07/03/2022 17h37
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Juiz Auxiliar da Presidência do TST visita o TRT da Paraíba
