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STF suspende decisões sobre bloqueio de valores da CEHAP-PB para pagamento de indenizações trabalhistas
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por Adriana Rodrigues
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publicado
28/04/2021
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28/04/2021 16h51
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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 588 para suspender decisões da Justiça do Trabalho que determinem o bloqueio de valores da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (CEHAP-PB) para pagamento de condenações trabalhistas. A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB), questionando decisões da Justiça do Trabalho que resultaram em bloqueio, penhora e liberação de valores de contas de empresa pública estadual para pagamento de indenizações trabalhistas à revelia do regime de precatórios visto no artigo 100 da Constituição Federal.
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por Adriana Rodrigues
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07/03/2022 17h37
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Governo do Estado prorroga medidas do último decreto e mantém flexibilização
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Governo do Estado prorroga medidas do último decreto e mantém flexibilização
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por Adriana Rodrigues
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publicado
03/05/2021
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03/05/2021 16h18
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O Governo da Paraíba prorrogou as medidas do último decreto e manteve as ações de flexibilização como medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio do Novo Coronavírus (Covid-19).
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por Adriana Rodrigues
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07/03/2022 17h37
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SES lança novos Protocolos Sanitários para eventos sociais, corporativos teatro e cinema
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SES lança novos Protocolos Sanitários para eventos sociais, corporativos teatro e cinema
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por Adriana Rodrigues
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07/05/2021
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07/05/2021 17h45
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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) disponibilizou, nesta quarta-feira (5), duas relações de protocolos, um para a realização de festas e eventos, e outro para o funcionamento de teatros e cinemas, com medidas sanitárias para diminuir a propagação da covid-19.
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por Adriana Rodrigues
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07/03/2022 17h37
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Governo do Estado publica decreto que regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na Paraíba
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Governo do Estado publica decreto que regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na Paraíba
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por Adriana Rodrigues
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publicado
10/05/2021
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10/05/2021 13h05
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O governador João Azevêdo assinou Decreto 41.238, de 07 de maio de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (08), que regulamenta a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 -, no âmbito do Poder Executivo Estadual e atender aos ditames desta legislação.
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por Adriana Rodrigues
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07/03/2022 17h37
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Governo reedita decreto para municípios com bandeira amarela e aumenta restrições para os classificados com bandeiras laranja e vermelha
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Governo reedita decreto para municípios com bandeira amarela e aumenta restrições para os classificados com bandeiras laranja e vermelha
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por Adriana Rodrigues
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publicado
19/05/2021
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19/05/2021 09h57
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O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (19) publica o novo decreto que disciplina o funcionamento das atividades na Paraíba entre os dias 20 de maio e 2 de junho.
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Governador anuncia pagamento.jpeg
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por Adriana Rodrigues
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07/03/2022 17h37
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Governador anuncia pagamento de 1ª parcela do 13º e da folha de maio
