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Arquivo PDF document decretono36731de31demaiode2016.pdf
por Adriana Rodrigues — última modificação 05/06/2024 14h44
Localizado em Institucional / Legislação
Arquivo PDF document decreto36146de02092015.pdf
por Adriana Rodrigues — última modificação 05/06/2024 14h46
Localizado em Institucional / Legislação
Arquivo PDF document decretono36731de31demaiode20161.pdf
por Adriana Rodrigues — última modificação 05/06/2024 14h48
Localizado em Institucional / Legislação
Arquivo PDF document decreto33327reorganizagerenciasdapgediariooficial23092012.pdf
por Adriana Rodrigues — última modificação 05/06/2024 14h56
Localizado em Institucional / Legislação
Arquivo PDF document instrucaonormativaconjuntano0012016pgeseadcge.pdf
por Adriana Rodrigues — última modificação 05/06/2024 14h59
Localizado em Institucional / Legislação
Arquivo PDF document portariaconjuntano0012023cgepgesead.pdf
por Adriana Rodrigues — última modificação 05/06/2024 15h00
Localizado em Institucional / Legislação
Arquivo PDF document portariacspgeno012010cspgede29072010.pdf
por Adriana Rodrigues — última modificação 05/06/2024 15h02
Localizado em Institucional / Legislação
Notícias Octet Stream PGE-PB inicia atendimento para adesão ao Refis 2025 da Dívida Ativa Não Tributária
por Adriana Rodrigues — publicado 03/07/2025 — última modificação 03/07/2025 15h22
A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) iniciou o período de adesão ao Refis 2025 da Dívida Ativa Não Tributária, instituído pela Medida Provisória nº 343/2025.
Imagem JPEG image Refis Site.jpeg
por Adriana Rodrigues — última modificação 03/07/2025 14h26
Localizado em PGE-PB inicia atendimento para adesão ao Refis 2025 da Dívida Ativa Não Tributária
Notícias Estado da Paraíba atua contra esquema de sonegação que movimentou mais de R$ 72 milhões
por Adriana Rodrigues — publicado 10/07/2025 — última modificação 10/07/2025 00h42 — registrado em:
A Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) defendeu os interesses do Estado em ação judicial relacionada a esquema de sonegação fiscal envolvendo a entrada irregular de mercadorias no território paraibano, comercializadas sem documentação fiscal e sem o recolhimento do ICMS.
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