Resultado da busca

Estados do Nordeste obtiveram importante vitória, na tarde desta quarta-feira (15), no Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ação que questionava o critério de distribuição dos valores arrecadados com o salário-educação.

O procurador-geral do Estado, Fábio Andrade Medeiros, participou nesta terça-feira (28), de audiência de conciliação realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a presença de Governadores, secretários de Fazenda e Procuradores-Gerais dos Estados para tentar construir uma alternativa que não prejudique gravemente as finanças estaduais em razão de recentes medidas legislativas aprovadas pelo Congresso Nacional.

A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), por meio de sua atuação, viabilizou a transferência imediata da propriedade ao Estado do imóvel onde será implantada a Escola Técnica Estadual de Hotelaria e Turismo (Hotel Escola) Bruxaxá. A transferência definitiva da propriedade antes do trânsito em julgado da desapropriação permitirá não apenas o início da implementação da política pública, mas também a celebração de parcerias estratégicas de grande relevância para toda a Paraíba. A Procuradoria-Geral do Estado parabeniza todos os procuradores e procuradoras pelo excelente trabalho realizado para concretização deste empreendimento que irá contribuir para o desenvolvimento da Paraíba.

A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba viabilizou a transferência da propriedade ao Estado do imóvel onde será implantada a Escola Técnica Estadual de Hotelaria e Turismo, no Hotel Escola Bruxaxá.

A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) obtém importante vitória junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) sobre a possibilidade adesão externa, por órgãos não participantes da licitação, às atas de registro de preços vigentes firmadas sob a luz da Lei nº 8.666/93, mesmo depois de 30 de dezembro de 2023