por Adriana Rodrigues
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publicado
14/05/2025
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última modificação
14/05/2025 13h50
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registrado em:
PGE-PB Notícias_PGE-PB PGE-PB_Notícias DECISÂO
A atuação da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) resultou na redução de mais de R$ 20 milhões em uma condenação imposta ao Estado, referente a repasses orçamentários de 2016 ao Ministério Público da Paraíba (MPPB). A Primeira Câmara Cível do TJPB acolheu a apelação do Estado, reduzindo o valor de R$ 31,1 milhões para cerca de R$ 10,7 milhões. A defesa demonstrou que parte dos valores já havia sido paga, o que não foi considerado na sentença original. A decisão destacou a importância da PGE-PB na defesa do patrimônio público e no controle das finanças estaduais.
