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Imagem JPEG image Foto_Abertura_do_Refis_do_ICMS_2.jpg
por Adriana Rodrigues — última modificação 07/03/2022 17h37
Localizado em Notícias / Prazo de adesão ao Refis do ICMS encerra nesta terça-feira
Notícias audio/x-realaudio Prazo de adesão ao Refis do ICMS encerra nesta terça-feira
por Adriana Rodrigues — publicado 30/01/2017 — última modificação 30/01/2017 12h14 — registrado em: ,
O prazo para os contribuintes paraibanos se regularizarem com as dívidas atrasadas de ICMS com redução de 100% das multas e de 50% dos juros termina nesta terça-feira (31), no horário de 8h às 16h, nas Coletorias e Recebedorias de Renda do Estado.
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por Adriana Rodrigues — última modificação 07/03/2022 17h37
Localizado em Notícias / Vitória do Estado: STF proíbe Planalto de negativar a Paraíba no quesito Previdência
Notícias Octet Stream Vitória do Estado: STF proíbe Planalto de negativar a Paraíba no quesito Previdência
por Adriana Rodrigues — publicado 09/11/2016 — última modificação 09/11/2016 10h26 — registrado em: ,
O governo do Estado conseguiu uma importante vitória contra o governo federal no episódio em que perdeu o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
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por Adriana Rodrigues — última modificação 07/03/2022 17h37
Localizado em Notícias / Governador cumpre agenda em Brasília e confirma audiência com Presidente da República para o dia 16
Notícias Governador cumpre agenda em Brasília e confirma audiência com Presidente da República para o dia 16
por Adriana Rodrigues — publicado 09/11/2016 — última modificação 09/11/2016 11h06 — registrado em: ,
O governador Ricardo Coutinho (PSB) será recebido pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), na próxima quarta-feira (16), ao meio dia, para tratar de assuntos de interesse do Estado.
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por Adriana Rodrigues — última modificação 07/03/2022 17h37
Localizado em Notícias / Governo lança edital de convocação de credores para celebração de acordos diretos de precatórios dos anos 2008/2009
Notícias Governo lança edital de convocação de credores para celebração de acordos diretos de precatórios dos anos 2008/2009
por Adriana Rodrigues — publicado 09/11/2016 — última modificação 09/11/2016 17h43 — registrado em: ,
O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PB) e da Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec), divulgou um novo edital de convocação dos credores de precatórios inscritos no biênio 2008/2009, para, querendo, apresentarem propostas de acordos diretos, conforme decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4357, da Lei Estadual nº 10.495, de 16 de julho de 2015 e do Decreto nº 36.146, de 2 de setembro de 2015.
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por Adriana Rodrigues — última modificação 07/03/2022 17h37
Localizado em Notícias / União deve depositar em juízo multa da Lei da Repatriação a 23 Estados e o DF
Notícias União deve depositar em juízo multa da Lei da Repatriação a 23 Estados e o DF
por Adriana Rodrigues — publicado 16/11/2016 — última modificação 16/11/2016 12h07 — registrado em: ,
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar a 23 Estados e mais o Distrito Federal para que a União deposite em juízo os valores correspondentes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) questionados por essas unidades da Federação.
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