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Notícias Juiz concede liminar e matém restrições para funcionamento de bares e restaurantes em Campina Grande como medida de prevenção a Covid-19
por Adriana Rodrigues — publicado 28/12/2020 — última modificação 28/12/2020 13h57 — registrado em: , ,
O juiz Ely Jorge Trindade, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, acatou pedido do Governo do Estado da Paraíba, por meio de Ação Cível Pública ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), e concedeu liminar para suspender os efeitos Decreto Municipal 4.539/2020, da Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG), que permitia a abertura de bares e restaurantes nos dias e horários em que o Estado, pelo Decreto Estadual 40.398/2020, havia vetado como medida de prevenção a proliferação da Covid-19.
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Imagem JPEG image juiz_giovanni_porto_02_07_2021_23.jpg
por Adriana Rodrigues — última modificação 07/03/2022 17h38
Localizado em Notícias / Tribunal de Justiça conclui homologação de acordos de precatórios com quase cinco mil beneficiários
Notícias Octet Stream Juíza concede liminar ao Governo do Estado e IPC volta a funcionar em João Pessoa
por Adriana Rodrigues — publicado 14/03/2018 — última modificação 14/03/2018 08h30 — registrado em:
A juíza da 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Herminegilda Leite Machado, concedeu liminar, nesta terça-feira (13), em uma Ação Anulatória Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo movida pelo Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), suspendendo a interdição do Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC-PB). Com isso, os serviços vão voltar a funcionar normalmente com a prestação dos serviços essenciais à população.
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Notícias Juíza concede liminar ao Governo do Estado e IPC volta a funcionar em João Pessoa
por Adriana Rodrigues — publicado 14/03/2018 — última modificação 14/03/2018 08h34 — registrado em: ,
A juíza da 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Herminegilda Leite Machado, concedeu liminar, nesta terça-feira (13), em uma Ação Anulatória Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo movida pelo Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), suspendendo a interdição do Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC-PB). Com isso, os serviços vão voltar a funcionar normalmente com a prestação dos serviços essenciais à população.
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Imagem JPEG image juizantoniocarneiro.jpg
por Adriana Rodrigues — última modificação 07/03/2022 17h38
Localizado em Notícias / Tribunal de Justiça conclui homologação de acordos de precatórios com quase cinco mil beneficiários
Notícias Julgada improcedente ação judicial proposta por contribuintes devedores do Estado contra suspensão das inscrições estaduais
por Adriana Rodrigues — publicado 30/06/2016 — última modificação 30/06/2016 12h37 — registrado em: ,
O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital acolheu as razões da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba e julgou improcedente o pedido de grupo econômico que questionou judicialmente a suspensão da inscrição estadual dos contribuintes.
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Imagem JPEG image Jurista e Pai.jpg
por Adriana Rodrigues — última modificação 07/03/2022 17h37
Localizado em Notícias / Dirigentes da PGE-PB parabenizam operadores do Direito pelo Dia do Jurista e aos Pais
Notícias Justiça comum não é competente para julgar demandas de medicamentos que não estejam na lista do SUS
por Adriana Rodrigues — publicado 07/07/2021 — registrado em: , , ,
Na sessão realizada nesta terça-feira (6), por Videoconferência, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu dar provimento ao Agravo Interno nº 0804808-91.2018.8.15.0001, interposto pelo Estado da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado, no sentido de anular sentença do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, que determinou o fornecimento do medicamento Temodal (temozolomida).
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Notícias Octet Stream Justiça determina inscrições de devedores inadimplentes da dívida ativa do Estado no Serasa
por Adriana Rodrigues — publicado 17/10/2016 — última modificação 17/10/2016 14h51 — registrado em: ,
As duas varas de executivos fiscais da Comarca de João Pessoa determinaram a expedição de ofícios ao SERASA para a negativação de devedores inadimplentes inscritos em dívida ativa e que respondem a processos de execução fiscal.
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Notícias Justiça determina que Campina Grande incorpore leitos de Covid ao Centro Estadual de Regulação Hospitalar
por Adriana Rodrigues — publicado 25/03/2021 — última modificação 25/03/2021 10h04 — registrado em: , ,
A Justiça da Paraíba decidiu, nessa terça-feira (23), que os leitos da rede municipal de Campina Grande para tratamento de pacientes com Covid-19 devem ser incorporados ao Centro Estadual de Regulação Hospitalar.
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