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Arquivo PDF document formulario_TRT13_Edita_001_2023.pdf
por Celio Aureliano Lima Vieira de Melo — última modificação 11/12/2023 11h08
Localizado em Arquivos
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por Celio Aureliano Lima Vieira de Melo — última modificação 04/06/2025 08h31
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Localizado em Imagens / Imagens site
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por Celio Aureliano Lima Vieira de Melo — última modificação 04/06/2025 08h35
Legislação Estadual - COVID-19
por Celio Aureliano Lima Vieira de Melo — última modificação 07/03/2022 17h30
Legislação Estadual - COVID-19
Legislação Estadual - COVID-19
por Celio Aureliano Lima Vieira de Melo — última modificação 07/03/2022 17h30
COVID-19
Lei nº 9.520 de 24/11/2011
por Celio Aureliano Lima Vieira de Melo — última modificação 07/03/2022 14h23
Uniformiza o procedimento administrativo para constituição de crédito não tributário do Estado da Paraíba, não disciplinado em legislação específica, e dá outras providências.
Localizado em Acesso Rápido / Legislação
Localização
por Celio Aureliano Lima Vieira de Melo — última modificação 07/03/2022 14h23
Localizado em Acesso Rápido / A PGE / Localização
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por Celio Aureliano Lima Vieira de Melo — última modificação 22/05/2024 14h34
Localizado em Imagens
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por Celio Aureliano Lima Vieira de Melo — última modificação 22/05/2024 07h50
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Localizado em Imagens / Imagens site
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