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Governo lança edital para conciliar e agilizar pagamento de precatórios
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O governador Ricardo Coutinho e o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, assinaram, nesta quinta-feira (15), o Edital de Convocação para conciliação de pagamentos de precatórios pela Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec). A medida vai permitir o pagamento de precatórios por meio da conciliação, fora da ordem cronológica, com deságio de até 40%.
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15/09/2016
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15/09/2016 18h39
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Procurador-Geral do Estado prestigia posse de novos juízes de Direito Substitutos
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O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, participou da solenidade de posse dos novos 27 juízes de Direito Substitutos do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
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20/09/2016
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20/09/2016 11h16
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Governo do Estado convoca credores para celebração de acordo diretos de precatórios dos anos 2006/2007
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O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PB) e da Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec) divulgou nesta terça-feira (27), no Diário Oficial, edital de convocação dos credores de precatórios inscritos no biênio 2006/2007, para apresentação de suas propostas de acordos diretos, conforme decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4357, da Lei Estadual nº 10.495, de 16 de julho de 2015 e do Decreto nº 36.146, de 2 de setembro de 2015.
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27/09/2016
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28/09/2016 10h35
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Pagamento dos servidores estaduais será nesta quinta e sexta-feira
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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração, informou que o pagamento dos servidores referente ao mês de setembro será realizado nesta quinta (29) e sexta-feira (30).
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28/09/2016
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28/09/2016 10h40
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Convênio entre TJPB e Governo viabiliza cumprimento de mandados
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O Tribunal de Justiça da Paraíba e o Governo do Estado assinaram um convênio para viabilizar o cumprimento dos mandados da Fazenda Pública, por meio de antecipação do pagamento das diligências realizadas pelos oficiais de Justiça, conforme previsto na Lei de Custas e Emolumentos do Estado.
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28/09/2016
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28/09/2016 12h01
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Justiça determina inscrições de devedores inadimplentes da dívida ativa do Estado no Serasa
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As duas varas de executivos fiscais da Comarca de João Pessoa determinaram a expedição de ofícios ao SERASA para a negativação de devedores inadimplentes inscritos em dívida ativa e que respondem a processos de execução fiscal.
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17/10/2016
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17/10/2016 14h51
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Dia do Servidor: Governo do Estado decreta ponto facultativo nesta sexta-feira
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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração, decretou ponto facultativo na próxima sexta-feira (28) por conta do Dia do Servidor Público Estadual.
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25/10/2016
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25/10/2016 17h54
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Pagamento de outubro dos servidores estaduais será nesta sexta e segunda-feira
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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração, informou que o pagamento dos servidores referente ao mês de outubro será realizado nesta sexta (28) e segunda-feira (31).
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27/10/2016
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27/10/2016 19h11
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Paraíba recorre ao Supremo para receber multa cobrada da repatriação
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O Governo da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado, entrou com uma Ação Ordinária Cível (ACO) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Governo Federal para cobrar o aumento dos repasses devidos em decorrência da repatriação de ativos no exterior.
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07/11/2016
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07/11/2016 11h13
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Pagamento dos servidores estaduais tem início nesta terça-feira e injeta R$ 330 milhões na economia paraibana
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O pagamento dos servidores estaduais referente a novembro começou a ser efetuado nesta terça-feira (29).
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29/11/2016
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29/11/2016 10h59
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