1668 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item







Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LeiEstadual9004instituiofunpepb.pdf
por Adriana Rodrigues última modificação 04/06/2024 17h22
Localizado em Institucional / Legislação
Arquivo PDF document leiestadual8075de17deoutubrode2006.pdf
por Adriana Rodrigues última modificação 04/06/2024 17h25
Localizado em Institucional / Legislação
Arquivo PDF document lei7486.pdf
por Adriana Rodrigues última modificação 04/06/2024 17h27
Localizado em Institucional / Legislação
Arquivo PDF document copy_of_lei7486.pdf
por Adriana Rodrigues última modificação 04/06/2024 17h27
Localizado em Institucional / Legislação
Arquivo PDF document copy2_of_lei7486.pdf
por Adriana Rodrigues última modificação 04/06/2024 17h27
Localizado em Institucional / Legislação
Arquivo PDF document copy3_of_lei7486.pdf
por Adriana Rodrigues última modificação 04/06/2024 17h27
Localizado em Institucional / Legislação
Arquivo PDF document leiestadual11197de13092018.pdf
por Adriana Rodrigues última modificação 04/06/2024 17h31
Localizado em Institucional / Legislação
Arquivo PDF document decreto42967de25102022.pdf
por Adriana Rodrigues última modificação 05/06/2024 14h18
Localizado em Institucional / Legislação
Arquivo PDF document Decreto395292019obrigatoriedadedeanalisepreviapelaseplagesefazdosconvenios.pdf
por Adriana Rodrigues última modificação 05/06/2024 14h22
Localizado em Institucional / Legislação
Arquivo PDF document decretono392922019regulamentafundocira.pdf
por Adriana Rodrigues última modificação 05/06/2024 14h25
Localizado em Institucional / Legislação