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Refis.jpeg
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por Adriana Rodrigues
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última modificação
07/03/2022 17h37
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Notícias
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Prazo para regularização de dívidas do ICMS termina dia 31 de janeiro
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Prazo para regularização de dívidas do ICMS termina dia 31 de janeiro
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por Adriana Rodrigues
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publicado
24/01/2017
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última modificação
24/01/2017 11h48
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Noticias_PGE
Os contribuintes paraibanos têm até o próximo dia 31 de janeiro a oportunidade de regularizar as suas dívidas atrasadas do ICMS com fatos geradores até junho de 2016.
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Diario.jpeg
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por Adriana Rodrigues
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07/03/2022 17h37
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Decreto regulamenta inclusão de devedores do Estado no cadastro dos órgãos de Proteção ao Crédito
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Decreto regulamenta inclusão de devedores do Estado no cadastro dos órgãos de Proteção ao Crédito
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por Adriana Rodrigues
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publicado
25/01/2017
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última modificação
25/01/2017 12h14
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registrado em:
PGE,
Noticias_PGE
Foi publicado ontem no Diário Oficial do Estado (DOE) o decreto nº 37.213 que regulamenta a inclusão de nomes de devedores de impostos e outros tributos estaduais em órgãos de cadastro de proteção ao crédito, a exemplo de Serasa e SPC.
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Foto_Abertura_do_Refis_do_ICMS_2.jpg
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por Adriana Rodrigues
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07/03/2022 17h37
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Prazo de adesão ao Refis do ICMS encerra nesta terça-feira
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Prazo de adesão ao Refis do ICMS encerra nesta terça-feira
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por Adriana Rodrigues
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publicado
30/01/2017
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última modificação
30/01/2017 12h14
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registrado em:
PGE,
Noticias_PGE
O prazo para os contribuintes paraibanos se regularizarem com as dívidas atrasadas de ICMS com redução de 100% das multas e de 50% dos juros termina nesta terça-feira (31), no horário de 8h às 16h, nas Coletorias e Recebedorias de Renda do Estado.
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Ministro Fachin.jpg
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por Adriana Rodrigues
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07/03/2022 17h37
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Vitória do Estado: STF proíbe Planalto de negativar a Paraíba no quesito Previdência
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Vitória do Estado: STF proíbe Planalto de negativar a Paraíba no quesito Previdência
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por Adriana Rodrigues
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publicado
09/11/2016
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última modificação
09/11/2016 10h26
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PGE,
Noticias_PGE
O governo do Estado conseguiu uma importante vitória contra o governo federal no episódio em que perdeu o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
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ricardo em Braslia.jpg
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por Adriana Rodrigues
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07/03/2022 17h37
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Governador cumpre agenda em Brasília e confirma audiência com Presidente da República para o dia 16
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Governador cumpre agenda em Brasília e confirma audiência com Presidente da República para o dia 16
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por Adriana Rodrigues
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publicado
09/11/2016
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última modificação
09/11/2016 11h06
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registrado em:
PGE,
Noticias_PGE
O governador Ricardo Coutinho (PSB) será recebido pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), na próxima quarta-feira (16), ao meio dia, para tratar de assuntos de interesse do Estado.
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