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Notícias Justiça comum não é competente para julgar demandas de medicamentos que não estejam na lista do SUS
por Adriana Rodrigues — publicado 07/07/2021 — registrado em: , , ,
Na sessão realizada nesta terça-feira (6), por Videoconferência, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu dar provimento ao Agravo Interno nº 0804808-91.2018.8.15.0001, interposto pelo Estado da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado, no sentido de anular sentença do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, que determinou o fornecimento do medicamento Temodal (temozolomida).
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Notícias Octet Stream Justiça determina inscrições de devedores inadimplentes da dívida ativa do Estado no Serasa
por Adriana Rodrigues — publicado 17/10/2016 — última modificação 17/10/2016 14h51 — registrado em: ,
As duas varas de executivos fiscais da Comarca de João Pessoa determinaram a expedição de ofícios ao SERASA para a negativação de devedores inadimplentes inscritos em dívida ativa e que respondem a processos de execução fiscal.
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Notícias Justiça determina que Campina Grande incorpore leitos de Covid ao Centro Estadual de Regulação Hospitalar
por Adriana Rodrigues — publicado 25/03/2021 — última modificação 25/03/2021 10h04 — registrado em: , ,
A Justiça da Paraíba decidiu, nessa terça-feira (23), que os leitos da rede municipal de Campina Grande para tratamento de pacientes com Covid-19 devem ser incorporados ao Centro Estadual de Regulação Hospitalar.
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por Adriana Rodrigues — última modificação 28/03/2025 14h12
Localizado em PGE-PB participa de solenidade de inauguração da nova etapa de modernização do Fórum Ridalvo Costa da Justiça Federal na Paraíba
Imagem JPEG image Kalina.jpg
por Adriana Rodrigues — última modificação 26/02/2025 16h32
Localizado em Governo da Paraíba apresenta novo decreto sobre licitações
Imagem JPEG image Lancamento cartilha servidores.jpeg
por Adriana Rodrigues — última modificação 09/04/2024 15h48
Localizado em Notícias / Governo da Paraíba lança Cartilha com Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis
Imagem JPEG image Lançamento de Risort.jpeg
por Adriana Rodrigues — última modificação 07/03/2022 17h37
Localizado em Notícias / Govrnador lança edital para empreendimentos no Polo Turístico Cabo Branco
Imagem JPEG image Lançamento de Risort2.jpeg
por Adriana Rodrigues — última modificação 07/03/2022 17h37
Localizado em Notícias / Govrnador lança edital para empreendimentos no Polo Turístico Cabo Branco
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por Adriana Rodrigues — última modificação 07/03/2022 17h37
Localizado em Notícias / Govrnador lança edital para empreendimentos no Polo Turístico Cabo Branco
Imagem JPEG image Lançamento PSA 2.jpg
por Adriana Rodrigues — última modificação 17/04/2024 15h41
Localizado em Notícias / PGE-PB lança novo Sistema de Processos Automatizados
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