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por Adriana Rodrigues
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07/03/2022 17h37
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Governo lança edital de convocação de credores para celebração de acordos diretos de precatórios dos anos 2008/2009
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Governo lança edital de convocação de credores para celebração de acordos diretos de precatórios dos anos 2008/2009
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por Adriana Rodrigues
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publicado
09/11/2016
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09/11/2016 17h43
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registrado em:
PGE,
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O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PB) e da Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec), divulgou um novo edital de convocação dos credores de precatórios inscritos no biênio 2008/2009, para, querendo, apresentarem propostas de acordos diretos, conforme decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4357, da Lei Estadual nº 10.495, de 16 de julho de 2015 e do Decreto nº 36.146, de 2 de setembro de 2015.
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por Adriana Rodrigues
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07/03/2022 17h37
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União deve depositar em juízo multa da Lei da Repatriação a 23 Estados e o DF
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União deve depositar em juízo multa da Lei da Repatriação a 23 Estados e o DF
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por Adriana Rodrigues
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publicado
16/11/2016
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16/11/2016 12h07
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registrado em:
PGE,
Noticias_PGE
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar a 23 Estados e mais o Distrito Federal para que a União deposite em juízo os valores correspondentes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) questionados por essas unidades da Federação.
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por Adriana Rodrigues
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07/03/2022 17h37
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PGE-PB analisa lista de credores que se habilitaram para acordos diretos
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PGE-PB analisa lista de credores que se habilitaram para acordos diretos
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por Adriana Rodrigues
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publicado
16/11/2016
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17/11/2016 11h22
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registrado em:
PGE,
Noticias_PGE
A Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec) se reuniu na tarde desta quarta-feira (16), na sede da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), para analisar a relação definitiva dos credores que apresentaram propostas de acordo direto de precatórios inscritos no biênio 2006/2007, que deve se publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (17).
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07/03/2022 17h37
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TJPB homologa 175 acordos firmados pela PGE para pagamento de precatórios
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TJPB homologa 175 acordos firmados pela PGE para pagamento de precatórios
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por Adriana Rodrigues
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publicado
18/11/2016
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18/11/2016 18h24
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registrado em:
PGE,
Noticias_PGE
Um total de 175 acordos para pagamento de precatórios pelo Estado da Paraíba foi homologado na manhã desta sexta-feira (18), pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
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por Adriana Rodrigues
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07/03/2022 17h37
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Governo do Estado e Tribunal de Justiça liberam pagamentos de precatórios nesta quinta-feira
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Governo do Estado e Tribunal de Justiça liberam pagamentos de precatórios nesta quinta-feira
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por Adriana Rodrigues
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publicado
23/11/2016
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última modificação
23/11/2016 17h39
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registrado em:
PGE,
Noticias_PGE
O governador Ricardo Coutinho e o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, farão, nesta quinta-feira (24), a entrega das autorizações para pagamentos de 175 precatórios aos credores que celebraram acordos diretos na Procuradoria Geral do Estado (PGE) das dívidas inscritas no biênio 2006/2007.
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