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Governo do Estado e Tribunal de Justiça liberam pagamentos de precatórios nesta quinta-feira
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por Adriana Rodrigues
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publicado
23/11/2016
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última modificação
23/11/2016 17h39
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O governador Ricardo Coutinho e o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, farão, nesta quinta-feira (24), a entrega das autorizações para pagamentos de 175 precatórios aos credores que celebraram acordos diretos na Procuradoria Geral do Estado (PGE) das dívidas inscritas no biênio 2006/2007.
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ricardo e justica homologa precatorios_foto jose marques (4).JPG
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por Adriana Rodrigues
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07/03/2022 17h37
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Ricardo libera pagamento de precatórios para mais de 180 credores
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Ricardo libera pagamento de precatórios para mais de 180 credores
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por Adriana Rodrigues
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publicado
25/11/2016
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última modificação
25/11/2016 14h52
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O governador Ricardo Coutinho liberou, nesta quinta-feira (24), durante uma solenidade no Palácio da Redenção, o pagamento de precatórios pelo Governo do Estado para 182 credores.
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LIFESA-5.jpg
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por Adriana Rodrigues
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07/03/2022 17h37
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Ricardo assina termo de transferência de tecnologia para produção de medicamentos
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Ricardo assina termo de transferência de tecnologia para produção de medicamentos
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por Adriana Rodrigues
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publicado
20/03/2017
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última modificação
20/03/2017 14h46
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O governador Ricardo Coutinho assinou, nesta quinta-feira (16), na Granja Santana, um Termo de Cooperação para transferência de tecnologia para a produção de medicamentos entre o Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado (Lifesa) e a empresa portuguesa Tecnimede.
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ICMS energia.jpg
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por Adriana Rodrigues
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07/03/2022 17h37
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Mantido ICMS sobre encargos de distribuição para grandes consumidores de energia
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Mantido ICMS sobre encargos de distribuição para grandes consumidores de energia
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por Adriana Rodrigues
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publicado
22/03/2017
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22/03/2017 18h03
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legalidade da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd), cobrada nas contas de grandes consumidores que adquirem a energia elétrica diretamente das empresas geradoras.
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Concursos.jpg
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por Adriana Rodrigues
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07/03/2022 17h37
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STJ acata tese da PGE e decide que aprovação fora das vagas do concurso não gera direito à nomeação
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STJ acata tese da PGE e decide que aprovação fora das vagas do concurso não gera direito à nomeação
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por Adriana Rodrigues
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publicado
24/03/2017
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28/03/2017 16h43
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O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, acatou tese da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) na defesa do Estado no Recurso em Mandado de Segurança (RMS) 40.445 – PB, no sentido de que a aprovação fora das vagas ofertadas em edital de concurso público não gera direito automático à nomeação. O magistrado manteve a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que negou pedido formulado por candidatos aprovados nesta situação para nomeação imediata ao cargo pleiteado.
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pagamento salario.jpg
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por Adriana Rodrigues
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07/03/2022 17h37
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Pagamento dos servidores tem início nesta quinta e injeta R$ 335 milhões na economia
