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STF determina suspensão de processos que discutem valores que devem compor o FPM até julgamento final recurso contra repasse de ICMS não arrecadados para municípios
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido do Governo Estado da Paraíba, no Recurso Extraordinário (RE) nº 828.135, interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para exclusão dos benefícios, incentivos e isenções fiscais concedidas pelo ente tributante, e determinou a suspensão de todos os processos que tratam dos valores que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o julgamento definitivo pelo STF do recurso que questiona o repasse de ICMS não arrecadados aos municípios.
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22/07/2015
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22/07/2015 12h05
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Repartições estaduais fecham nesta quarta-feira em toda Paraíba
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Não haverá expediente nas repartições públicas estaduais nesta quarta-feira, 5 de agosto, em que é comemorado o dia da Fundação da Paraíba e do aniversário de 430 anos da Capital paraibana, João Pessoa.
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04/08/2015
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04/08/2015 12h36
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PGE-PB parabeniza operadores do Direito pelo Dia do Jurista
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Nesta data tão especial em que se comemora o Dia do Jurista, o procurador-geral do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro da Gama, em nome da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), parabeniza a todos os Advogados, Operadores do Direito e, principalmente aos Procuradores do Estado, pelos relevantes serviços prestados em defesa da sociedade e do Estado.
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10/08/2015
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11/08/2015 09h45
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Procurador-geral do Estado participa de solenidade de posse no TRE-PB
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O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama, participou da solenidade de posse do juiz federal Emiliano Zapata Miranda Leitão, vice-diretor do Foro da Seção Judiciária da Paraíba, como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
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14/08/2015
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14/08/2015 11h59
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Servidores do Estado recebem salário de agosto nos dias 28 e 31
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O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Estado da Administração (Sead), segue com o compromisso de pagar o salário dos servidores dentro do mês trabalhado.
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25/08/2015
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Governo do Estado entrega sede do Corpo de Bombeiros em Sousa nesta quinta-feira
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A unidade do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba em Sousa, no Sertão do Estado, passou por uma grande reforma e ampliação para melhor atender à população. O 6º Batalhão, que cobre nove municípios paraibanos, conta agora com uma estrutura de primeiro andar, com mais salas, alojamentos e um auditório para realização de diversas atividades técnicas e sociais.
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02/09/2015
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PGE abre inscrição no sorteio para XLI Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF
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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) abriu inscrições para sorteio de procuradores interessados em participar do XLI Congresso Nacional de Procuradores de Estado e do Distrito Federal, que será realizado no período de 13 a 16 de outubro de 2015, no Hotel Royal Tulip Alvorada, em Brasília.
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08/09/2015
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11/09/2015 12h47
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Governo do Estado inicia pagamento de setembro nesta terça-feira
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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração, informou que o pagamento dos servidores começa a ser efetuado nesta terça-feira (29).
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28/09/2015
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07/03/2022 17h25
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TJPB suspende expediente nos dias 10 e 11 por conta do “Dia do Jurista”
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As atividades no Poder Judiciário da Paraíba estarão suspensas em todas as unidades do Estadonesta egunda-feira (10) – ponto facultativo – e terça-feira (11) – feriado pelo dia do Jurista.
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10/08/2015
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10/08/2015 18h53
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