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STF determina suspensão de processos que discutem valores que devem compor o FPM até julgamento final recurso contra repasse de ICMS não arrecadados para municípios
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido do Governo Estado da Paraíba, no Recurso Extraordinário (RE) nº 828.135, interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para exclusão dos benefícios, incentivos e isenções fiscais concedidas pelo ente tributante, e determinou a suspensão de todos os processos que tratam dos valores que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o julgamento definitivo pelo STF do recurso que questiona o repasse de ICMS não arrecadados aos municípios.
publicado em 22/07/2015 — última modificação em 22/07/2015 12h05 registrado em: ,
Repartições estaduais fecham nesta quarta-feira em toda Paraíba
Não haverá expediente nas repartições públicas estaduais nesta quarta-feira, 5 de agosto, em que é comemorado o dia da Fundação da Paraíba e do aniversário de 430 anos da Capital paraibana, João Pessoa.
publicado em 04/08/2015 — última modificação em 04/08/2015 12h36 registrado em: ,
PGE-PB parabeniza operadores do Direito pelo Dia do Jurista
Nesta data tão especial em que se comemora o Dia do Jurista, o procurador-geral do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro da Gama, em nome da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), parabeniza a todos os Advogados, Operadores do Direito e, principalmente aos Procuradores do Estado, pelos relevantes serviços prestados em defesa da sociedade e do Estado.
publicado em 10/08/2015 — última modificação em 11/08/2015 09h45 registrado em: ,
Procurador-geral do Estado participa de solenidade de posse no TRE-PB
O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama, participou da solenidade de posse do juiz federal Emiliano Zapata Miranda Leitão, vice-diretor do Foro da Seção Judiciária da Paraíba, como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
publicado em 14/08/2015 — última modificação em 14/08/2015 11h59 registrado em: ,
Servidores do Estado recebem salário de agosto nos dias 28 e 31
O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Estado da Administração (Sead), segue com o compromisso de pagar o salário dos servidores dentro do mês trabalhado.
publicado em 25/08/2015 registrado em: ,
Governo do Estado entrega sede do Corpo de Bombeiros em Sousa nesta quinta-feira
A unidade do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba em Sousa, no Sertão do Estado, passou por uma grande reforma e ampliação para melhor atender à população. O 6º Batalhão, que cobre nove municípios paraibanos, conta agora com uma estrutura de primeiro andar, com mais salas, alojamentos e um auditório para realização de diversas atividades técnicas e sociais.
publicado em 02/09/2015 registrado em: ,
PGE abre inscrição no sorteio para XLI Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) abriu inscrições para sorteio de procuradores interessados em participar do XLI Congresso Nacional de Procuradores de Estado e do Distrito Federal, que será realizado no período de 13 a 16 de outubro de 2015, no Hotel Royal Tulip Alvorada, em Brasília.
publicado em 08/09/2015 — última modificação em 11/09/2015 12h47 registrado em: ,
Governo do Estado inicia pagamento de setembro nesta terça-feira
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração, informou que o pagamento dos servidores começa a ser efetuado nesta terça-feira (29).
publicado em 28/09/2015 registrado em: ,
Clique aqui para baixar o Edital
última modificação em 07/03/2022 17h25 registrado em: ,
Receita assina convênio com CRC-PB para cursos de educação fiscal
A Secretaria de Estado da Receita (SER) firmou convênio com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Paraíba (CRC-PB) para disponibilizar, por meio do portal de educação corporativa da Escola de Administração Tributária (ESAT), órgão pertencente à SER-PB, cursos do Programa Nacional de Educação Fiscal que estão no programa “Semeando Sementes da Cidadania”, na modalidade de ensino a distância.
publicado em 09/05/2019 — última modificação em 10/03/2022 16h17 registrado em: , ,
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