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Primeira Câmara acata recurso da PGE-PB e considera legal os descontos dos incentivos fiscais no ICMS dos Municípios
No cálculo da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser repassada aos municípios é legítima a incidência dos benefícios fiscais concedidos regularmente pelos Estados.
publicado em 10/05/2019 — última modificação em 10/05/2019 12h23 registrado em: , ,
Primeira reunião ordinária da Rede de Corregedorias está sendo realizada hoje na CGU
O corregedor-geral da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), Lúcio Landim Batista da Costa, juntamente com as assessoras Delmara Lacerda e Jaqueline Nicolau, está participando nesta terça-feira (7), da 1ª Reunião da Rede de Corregedorias, uma iniciativa do Programa de Fortalecimento de Corregedorias (PROCOR), promovida pela Corregedoria-Geral da União.
publicado em 07/05/2019 — última modificação em 07/05/2019 11h09 registrado em: ,
Primeiro Seminário de Compliance para administração pública estadual será realizado na Paraíba
João Pessoa sediará o 1º Seminário de Compliance para a Administração Pública Estadual da Paraíba no próximo dia 9 de março, no auditório do SEBRAE, a partir da 9h, com o tema “Sensibilização para a implantação de programas de integridade”.
publicado em 23/02/2018 — última modificação em 23/02/2018 10h27 registrado em: ,
Procurador - Geral do estado participa de confraternização de procuradores
O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, participou da tradicional festa de confraternização anual promovida pela Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (ASPAS), em uma churrascaria da Orla de João Pessoa, na noite desta quarta-feira (13).
publicado em 15/12/2017 — última modificação em 15/12/2017 19h30 registrado em: ,
Procurador confirma que lei aprovada na Assembleia não retirou um único direito dos militares na Paraíba
A lei estadual que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares, aprovada na semana passada pela Assembleia Legislativa, não retira qualquer direito dos militares, conforme esclareceu o procurador geral do Estado, Fábio Andrade, em vídeo, explicando que a Paraíba seguiu à risca, ipsis litteris, a lei federal 13.954/2019, que também proíbe o Estado legislar de maneira diferente ao que nela está estabelecido.
publicado em 05/01/2022 — última modificação em 15/03/2022 13h32 registrado em: , ,
Procurador da PGE-PB toma posse como novo integrante do FDD-PB
O Procurador do Estado Felipe Silvino tomou posse, na manhã desta quinta-feira (08), como membro titular do Conselho Gestor do Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD-PB), órgão do Ministério Público da Paraíba (MPPB), representando a Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), no biênio 2018/2019, conforme Portaria n° 160/2018-PGJ, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPB, em 06.02.2018.
publicado em 09/02/2018 — última modificação em 09/02/2018 09h01 registrado em: ,
Procurador Geral do Estado é homenageado com a outorga de medalhas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros
O procurador-geral do Estado da Paraíba, Fábio Andrade Medeiros, foi um dos homenageados pela Polícia Militar do Estado com a medalha do mérito “Cel PM Elísio Sobreira”, a mais importante outorga conferida pelo Comando da PM às personalidades que mais se destacaram e prestaram relevantes serviços à Polícia Militar da Paraíba (PMPB), e com a Medalha de Serviços Distintos, do Corpo de Bombeiros Militar.
publicado em 23/08/2021 — última modificação em 23/08/2021 15h10 registrado em: , ,
Procurador Geral do Estado da Paraíba recebe a visita do presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape)
O Procurador-Geral do Estado da Paraíba, Fábio Andrade, recebeu, no início da tarde de ontem (14), a visita do presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga, acompanhado do procurador Flávio Lacerda, presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas-PB), e do procurador Ricardo Lucena, presidente do Conselho Consultivo da Anape.
publicado em 15/03/2022 — última modificação em 15/03/2022 13h14 registrado em: , , , ,
Procurador Geral representa Governador em posse do novo presidente do TRF-5, em Recife
O Procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, representou o Governador Ricardo Coutinho na solenidade de posse do Desembargador Federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas como Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5), para o biênio 2015/2017.
publicado em 13/04/2015 — última modificação em 14/04/2015 09h02 registrado em: ,
Procurador- Geral recebe visita de vereador licenciado e secretário de Ciência e Tecnologia da PMJP
O procurador-geral do Estado, Fábio Andrade Medeiros, recebeu a visita de cortesia do vereador licenciado e secretário de Ciência e Tecnologia (Secitec) da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), Durval Ferreira.
publicado em 19/06/2019 — última modificação em 19/06/2019 17h25 registrado em: , ,
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