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Notícias TJPB acata ação do Estado e decreta ilegalidade da paralisação das forças policiais
por Adriana Rodrigues — publicado 20/02/2020 — última modificação 20/02/2020 11h54 — registrado em: , ,
O desembargador Leandro dos Santos, do Tribunal de Justiça da Paraíba, acatou ação do Governo do Estado, ajuizada por meio da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) e decretou ilegal qualquer movimento de caráter paredista que envolvam as forças policiais do Estado da Paraíba, sejam paralisações ou deflagrações de greve.
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Notícias TJPB acata recurso da PGE e aplica entendimento do STF do Tema 653 de Repercussão Geral
por Adriana Rodrigues — publicado 21/08/2019 — última modificação 21/08/2019 22h14 — registrado em: , ,
A Quarta Câmara Civil do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acatou recurso de embargos de declaração da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB) para aplicar o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário (RE) 705423, com repercussão geral reconhecida, confirmando a tese do ente estatal no sentido de que as desonerações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidos pelo governo estadual não fossem computadas na cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinada ao município de Massaranduba.
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Notícias Octet Stream TJPB acata recurso da PGE-PB e determina que bares, restaurantes e lojas de conveniência funcionem até às 16h, em João Pessoa
por Adriana Rodrigues — publicado 05/06/2021 — última modificação 05/06/2021 19h51 — registrado em: , , ,
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deferiu pedido liminar em um Agravo de Instrumento interposto pela Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), na tarde deste sábado (5), relativa à preservação das medidas restritivas na pandemia, em João Pessoa.
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Imagem JPEG image TJPB Apelacao 6.JPG
por Adriana Rodrigues — última modificação 14/05/2025 13h49
Localizado em Atuação da PGE-PB garante redução de mais de R$ 20 milhões em condenação ao Estado por repasses ao MPPB
Imagem JPEG image TJPB Apelacao 7.JPG
por Adriana Rodrigues — última modificação 14/05/2025 13h50
Localizado em Atuação da PGE-PB garante redução de mais de R$ 20 milhões em condenação ao Estado por repasses ao MPPB
Imagem JPEG image TJPB Apelacao 8.JPG
por Adriana Rodrigues — última modificação 14/05/2025 13h50
Localizado em Atuação da PGE-PB garante redução de mais de R$ 20 milhões em condenação ao Estado por repasses ao MPPB
Notícias chemical/x-molconn-Z TJPB concede liminar e declara ilegalidade da greve do Sindifisco
por Adriana Rodrigues — publicado 12/04/2018 — última modificação 12/04/2018 09h41 — registrado em: ,
O desembargador Leandro dos Santos declarou provisoriamente a ilegalidade da greve deflagrada pelo Sindicato dos Integrantes do Grupo Ocupacional Servidores Fiscais Tributários do Estado da Paraíba (Sindifisco PB), determinando o retorno dos auditores fiscais ao exercício das funções e a continuidade dos serviços, no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 20 mil, por dia de descumprimento.
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Notícias TJPB defere pedido da PGE e suspende decisão liminar que determinava a nomeação de candidato em qualquer cargo público no Estado da Paraíba
por Adriana Rodrigues — publicado 13/06/2018 — registrado em: ,
O juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), deferiu medida liminar em um Agravo de Instrumento ajuizado pela Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos de um Mandado de Segurança, em que determinava ao Governo do Estado a nomeação do impetrante, em qualquer cargo, sob o fundamento de preterição de ordem de nomeação dos candidatos.
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Imagem JPEG image TJPB fachada.jpg
por Adriana Rodrigues — última modificação 07/03/2022 17h38
Localizado em Notícias / Tribunal de Justiça conclui homologação de acordos de precatórios com quase cinco mil beneficiários
Imagem JPEG image Tjpb Homenagem.jpg
por Adriana Rodrigues — última modificação 07/03/2022 17h37
Localizado em Notícias / Corregedor-Geral da PGE prestigia homenagem ao centenário do desembargador Arquimedes Souto Maior Filho no TJPB
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