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Procurador-geral do Estado participa de reunião Ordinária do CONPEG no Rio de Janeiro
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O procurador-geral do Estado, Fábio Andrade Medeiros, participou da Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG), realizada Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ).
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29/11/2019
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29/11/2019 12h18
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Procuradores-Gerais do Nordeste traçam estratégias para atuação em 2019
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O procurador-geral adjunto da Paraíba, Paulo Márcio Soares Madruga, participou do Fórum Permanente de Procuradores–Gerais dos Estados do Nordeste nesta quinta-feira, 24, na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE). Durante a reunião foram tratadas pautas comuns aos Estados e deliberar medidas de atuação conjunta para o ano de 2019.
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27/01/2019
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27/01/2019 11h10
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Refis do ICMS é aberto e segue até o dia 30 de dezembro
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Desde esta quarta-feira, 1º de dezembro, as mais de 48 mil empresas com inscrição estadual que estão com débitos atrasados de ICMS já poderão fazer a adesão ao Refis do ICMS com opções de descontos e condições especiais de pagamento e, assim, regularizar a sua empresa perante o Estado.
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02/12/2021
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02/12/2021 11h59
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Repartições estaduais terão ponto facultativo nesta quinta-feira da Semana Santa
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O expediente nas repartições públicas estaduais na quinta-feira (2), véspera do feriado da Sexta-feira Santa, será facultativo.
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01/04/2015
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13/04/2015 10h13
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Servidores estaduais recebem parcela restante do 13° salário nesta quinta-feira
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Os servidores estaduais recebem, nesta quinta-feira (10), a segunda e última parcela do 13° salário, conforme calendário anunciado pelo governador João Azevêdo, no qual consta ainda o Abono Natalino para 520 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família e o 14° e 15° salários dos Prêmios Mestres da Educação e Escola de Valor - edição 2020.
O calendário de pagamentos de fim ano foi anunciado pelo governador João Azevêdo no dia 26 de novembro.
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09/12/2020
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STJ acata tese da PGE e decide que aprovação fora das vagas do concurso não gera direito à nomeação
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O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, acatou tese da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) na defesa do Estado no Recurso em Mandado de Segurança (RMS) 40.445 – PB, no sentido de que a aprovação fora das vagas ofertadas em edital de concurso público não gera direito automático à nomeação. O magistrado manteve a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que negou pedido formulado por candidatos aprovados nesta situação para nomeação imediata ao cargo pleiteado.
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24/03/2017
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28/03/2017 16h43
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TJPB acata recurso da PGE-PB e determina que bares, restaurantes e lojas de conveniência funcionem até às 16h, em João Pessoa
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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deferiu pedido liminar em um Agravo de Instrumento interposto pela Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), na tarde deste sábado (5), relativa à preservação das medidas restritivas na pandemia, em João Pessoa.
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05/06/2021
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05/06/2021 19h51
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