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Receita Estadual publica índice provisório da cota-parte do ICMS das 223 prefeituras paraibanas
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A Secretaria de Estado da Receita publicou, preliminarmente, o índice de participação da cota-parte da arrecadação do ICMS das 223 prefeituras paraibanas, que será aplicado no exercício de 2018.
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30/06/2017
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30/06/2017 17h53
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Refis do ICMS começa nesta quinta-feira nas repartições fiscais
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Começa nesta quinta-feira (15), nas repartições fiscais do Estado, o prazo de adesão ao Pagamento Especial de Créditos Tributários (PEP), mais conhecido como Refis pelos contribuintes paraibanos. As pessoas físicas e jurídicas com dívidas atrasadas de ICMS com fatos geradores até o dia 30 de junho de 2016 poderão quitar seus débitos com redução de 100% das multas e de 50% dos juros.
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15/12/2016
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15/12/2016 09h38
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Refis do ICMS é aberto e segue até o dia 30 de dezembro
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Desde esta quarta-feira, 1º de dezembro, as mais de 48 mil empresas com inscrição estadual que estão com débitos atrasados de ICMS já poderão fazer a adesão ao Refis do ICMS com opções de descontos e condições especiais de pagamento e, assim, regularizar a sua empresa perante o Estado.
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02/12/2021
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02/12/2021 11h59
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Repartições estaduais fecham nesta quarta-feira em toda Paraíba
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Não haverá expediente nas repartições públicas estaduais nesta quarta-feira, 5 de agosto, em que é comemorado o dia da Fundação da Paraíba e do aniversário de 430 anos da Capital paraibana, João Pessoa.
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04/08/2015
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04/08/2015 12h36
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Repartições estaduais terão ponto facultativo nesta quinta-feira da Semana Santa
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O expediente nas repartições públicas estaduais na quinta-feira (2), véspera do feriado da Sexta-feira Santa, será facultativo.
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01/04/2015
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13/04/2015 10h13
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Repartições estaduais terão ponto facultativo nesta quinta-feira da Semana Santa
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Nesta quinta-feira (24), véspera do feriado da Sexta-feira Santa, o ponto dos funcionários públicos estaduais será facultativo.
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21/03/2016
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21/03/2016 16h43
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Repartições públicas estaduais terão ponto facultativo nesta quarta-feira, dia 8
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As repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo terão ponto facultativo nesta quarta-feira (8), considerado feriado religioso municipal em João Pessoa e em diversos municípios do Estado - dia consagrado a Nossa Senhora da Conceição.
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06/12/2021
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06/12/2021 15h44
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Repartições públicas estaduais terão ponto facultativo dia 11 de outubro
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As repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo terão ponto facultativo na próxima segunda-feira (11), véspera do feriado de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.
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07/10/2021
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07/10/2021 17h00
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Reunião discute judicialização das demandas na área de saúde e adoção de ações conjuntas para solução dos conflitos
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A secretária de Estado da Saúde, Claudia Veras, recebeu na tarde desta segunda-feira (4), o procurador-geral adjunto, Paulo Marcio Soares Madruga, e o corregedor da Procuradoria Geral do Estado, Lucio Landin Batista da Costa, para discutir a judicialiazação das demandas na área saúde e solução conjunta para solução dos conflitos.
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05/12/2017
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05/12/2017 09h03
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Reunião no TJPB define últimos detalhes do Mutirão Fiscal do Estado
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Os últimos detalhes sobre a dinâmica das audiências que serão realizadas a partir desta sexta-feira (2) no Mutirão Fiscal do Estado foram acertados em reunião realizada nesta quinta-feira (1º), entre juízes e procuradores que participarão do evento. O esforço ocorrerá de 2 a 9 de outubro, incluindo sábado e domingo, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, das 8h às 17h30, ocasião em que os contribuintes terão oportunidade de quitar dívidas junto ao Estado.
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01/10/2015
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