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Notícias Medida Provisória autoriza refis com redução de 40% no valor de multas e débitos com o Procon, Sudema, Empreender, Iphaep e outros órgãos
por Adriana Rodrigues — publicado 14/07/2021 — última modificação 14/07/2021 17h23 — registrado em: , , ,
O governador da Paraíba, João Azevêdo, assinou a Medida Provisória (MP) nº 298/2021 que autoriza o desconto de 40% nos valores cobrados em multas e juros relacionados aos processos de execução de débitos não tributários do Poder Executivo.
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Notícias Metade dos servidores estaduais faz atualização cadastral e prazo termina dia 30
por Adriana Rodrigues — publicado 25/06/2019 — última modificação 25/06/2019 11h39 — registrado em: , ,
O prazo para os servidores estaduais (ativos e inativos) realizarem a Atualização Cadastral termina no dia 30 de junho.
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Notícias Ministra Cármen Lúcia prorroga prazo para Paraíba prestar contas de recursos recebidos pela Lei Aldir Blanc
por Adriana Rodrigues — publicado 19/04/2021 — última modificação 19/04/2021 10h18 — registrado em: , ,
O Supremo Tribunal Federal (STF), através da ministra Cármem Lúcia, atendeu pedido Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), e prorrogou o prazo de entrega dos relatórios sobre recursos recebidos pelo Estado da Paraíba por meio da Lei Aldir Blanc (14.017/2020), que trata de auxílio para o setor cultural durante a pandemia de Covid-19.
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Notícias Octet Stream Ministra do CNJ visita Mutirão Fiscal do Governo do Estado e diz que ação é exercício da cidadania
por Adriana Rodrigues — publicado 03/10/2015 — última modificação 03/10/2015 10h03 — registrado em: ,
A ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, visitou, na tarde desta sexta-feira (2), o Mutirão Fiscal realizado pelo Governo do Estado no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa. Ela esteve acompanhada do procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, que representou o governador Ricardo Coutinho, e do secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano.
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Notícias Ministra do STF garante votação durante reunião com governadores do NE e Ricardo aposta em decisão favorável
por Cainã Teixeira da Silva — publicado 23/04/2015 — registrado em: ,
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, assegurou que a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei aprovada no Congresso Nacional, que garante a distribuição dos royalties do pré-sal para estados não produtores, deve sair logo após a posse do novo ministro Luiz Edson Fachin.
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Notícias Octet Stream Ministro determina que União se abstenha de adotar medidas restritivas contra o Estado da Paraíba
por Adriana Rodrigues — publicado 14/06/2016 — última modificação 14/06/2016 10h41 — registrado em: ,
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Cível Originária (ACO) 1498, ajuizada pelo Estado da Paraíba contra a União, para evitar a inscrição do estado nos cadastros restritivos (Siafi, Cauc, Conconv) em decorrência de convênio celebrado com o objetivo de construir a primeira etapa da Penitenciária Regional Padrão do Município de Cajazeiras (PB).
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Notícias Ministro Herman Benjamin recebe Medalha de Mérito Governador Antônio Mariz
por Adriana Rodrigues — publicado 12/08/2016 — última modificação 12/08/2016 10h50 — registrado em: ,
Governo da Paraíba homenageou, na noite dessa quinta-feira (11), o ministro Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a Medalha de Mérito Governador Antônio Mariz, pela contribuição ao desenvolvimento do Estado da Paraíba, além dos relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário brasileiro. A outorga da homenagem ao ministro ocorreu em solenidade no Salão Azul do Palácio da Redenção.
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Notícias Ministro Herman Benjamin será homenageado com Medalha de Mérito Governador Antônio Mariz
por Adriana Rodrigues — publicado 11/08/2016 — última modificação 11/08/2016 08h20 — registrado em: ,
O ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será homenageado nesta quinta-feira (11) pelo Governo do Estado da Paraíba com a Medalha de Mérito Governador Antônio Mariz, pela sua contribuição ao desenvolvimento do Estado da Paraíba e pelos relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário brasileiro. A outorga da homenagem ao ministro será às 20h30, em solenidade no Palácio da Redenção.
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Notícias Missão da STN atesta que Paraíba atingiu metas do ajuste fiscal
por Cainã Teixeira da Silva — publicado 20/05/2015 — última modificação 20/05/2015 12h00 — registrado em: ,
A Paraíba está adimplente com a Secretaria do Tesouro Nacional. O Governo do Estado cumpriu quatro das seis metas estabelecidas através do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) referente ao exercício de 2014.
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Notícias Octet Stream Modalidade de acordos diretos para pagamento de precatórios será apresentada no Encontro Nordeste de Advocacia Pública em Juazeiro (BA)
por Adriana Rodrigues — publicado 11/07/2017 — última modificação 11/07/2017 23h15 — registrado em: ,
A experiência do Governo do Estado da Paraíba, por meio da Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec) para celebração de acordo diretos para pagamento de precatórios será apresentada no Encontro Nordeste da Advocacia Pública, que acontece entre os dias 02 a 04 de agosto de 2017, no Espaço Multieventos da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Juazeiro.
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