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Notícias audio/x-realaudio Servidores do Estado começam a receber salário nesta quinta-feira
por Cainã Teixeira da Silva — publicado 20/05/2015 — última modificação 20/05/2015 11h48 — registrado em: ,
O Governo do Estado começa a pagar a folha de pessoal de abril a partir desta quarta-feira (29).
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Notícias Servidores do Estado recebem salário de agosto nos dias 28 e 31
por Adriana Rodrigues — publicado 25/08/2015 — registrado em: ,
O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Estado da Administração (Sead), segue com o compromisso de pagar o salário dos servidores dentro do mês trabalhado.
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Notícias audio/x-realaudio Servidores estaduais recebem segunda parcela do 13º salário nesta terça-feira
por Adriana Rodrigues — publicado 09/12/2019 — última modificação 09/12/2019 15h53 — registrado em: , ,
Os servidores estaduais recebem, nesta terça-feira (10), a segunda parcela do 13º salário dentro do calendário de pagamento de fim de ano anunciado pelo governador João Azevêdo.
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Notícias SES lança novos Protocolos Sanitários para eventos sociais, corporativos teatro e cinema
por Adriana Rodrigues — publicado 07/05/2021 — última modificação 07/05/2021 17h45 — registrado em: , ,
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) disponibilizou, nesta quarta-feira (5), duas relações de protocolos, um para a realização de festas e eventos, e outro para o funcionamento de teatros e cinemas, com medidas sanitárias para diminuir a propagação da covid-19.
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Notícias object code Sousa e Cajazeiras recebem audiências do ODE nesta sexta e sábado
por Adriana Rodrigues — publicado 25/04/2019 — última modificação 25/04/2019 11h50 — registrado em: ,
As regiões polarizadas pelas cidades de Sousa (10ª Região Geoadministrativa) e Cajazeiras (9ª Região) sediam, nesta sexta-feira (26) e sábado (27), respectivamente, as próximas audiências públicas regionais do Orçamento Democrático Estadual (ODE).
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Notícias object code STF acata recurso da PGE e protege política de isenção fiscal do Estado
por Cainã Teixeira da Silva — publicado 17/07/2015 — última modificação 17/07/2015 12h02 — registrado em: ,
O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, nesta quarta-feira (27), recursos do Estado da Paraíba, interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e suspendeu decisão do Tribunal de Justiça que havia determinado que o Estado fizesse o repasse da parcela do ICMS devida aos municípios levando em consideração a integralidade (25%), sem dedução das isenções fiscais concedidas às empresas.
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Notícias Octet Stream STF atende pedido da PGE e suspende descontos do Fundeb destinados à Paraíba
por Adriana Rodrigues — publicado 19/05/2017 — última modificação 19/05/2017 23h34 — registrado em: ,
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar a suspensão do ajuste de contas dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados ao Estado da Paraíba.
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Notícias STF determina suspensão de processos que discutem valores que devem compor o FPM até julgamento final recurso contra repasse de ICMS não arrecadados para municípios
por Adriana Rodrigues — publicado 22/07/2015 — última modificação 22/07/2015 12h05 — registrado em: ,
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido do Governo Estado da Paraíba, no Recurso Extraordinário (RE) nº 828.135, interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para exclusão dos benefícios, incentivos e isenções fiscais concedidas pelo ente tributante, e determinou a suspensão de todos os processos que tratam dos valores que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o julgamento definitivo pelo STF do recurso que questiona o repasse de ICMS não arrecadados aos municípios.
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Notícias Octet Stream STF garante liberação de empréstimos ao Governo do Estado da Paraíba
por Adriana Rodrigues — publicado 01/11/2017 — última modificação 01/11/2017 11h32 — registrado em: ,
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em ação movida pelo Governo da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e determinou que a União se abstenha de prejudicar o Poder Executivo Estadual na liberação de operações de créditos e outros investimentos federais por causa de excesso de gastos com pessoal praticado pelos Poderes Judiciário, Legislativo e pelo Ministério Público Estadual.
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Notícias STF suspende decisão do TJPB contra Governo do Estado que obrigava repasse indevido de incentivos fiscais para município
por Adriana Rodrigues — publicado 23/02/2016 — última modificação 23/02/2016 17h44 — registrado em: ,
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu mais uma liminar em favor do Estado da Paraíba e suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que, com uma interpretação equivocada do julgado do Recurso Extraordinário (RE) 572.762 do Estado de Santa Catarina (SC), havia assegurado ao Município de Gurinhém o direito de obter o repasse de 20% do ICMS, IPVA e ITCMD que lhe é destinado através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), sem as deduções dos valores referentes às isenções fiscais concedidas pelo ente federado.
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