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Notícias STF determina suspensão de processos que discutem valores que devem compor o FPM até julgamento final recurso contra repasse de ICMS não arrecadados para municípios
por Adriana Rodrigues publicado 22/07/2015 última modificação 22/07/2015 12h05 — registrado em: ,
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido do Governo Estado da Paraíba, no Recurso Extraordinário (RE) nº 828.135, interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para exclusão dos benefícios, incentivos e isenções fiscais concedidas pelo ente tributante, e determinou a suspensão de todos os processos que tratam dos valores que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o julgamento definitivo pelo STF do recurso que questiona o repasse de ICMS não arrecadados aos municípios.
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Notícias Octet Stream Repartições estaduais fecham nesta quarta-feira em toda Paraíba
por Adriana Rodrigues publicado 04/08/2015 última modificação 04/08/2015 12h36 — registrado em: ,
Não haverá expediente nas repartições públicas estaduais nesta quarta-feira, 5 de agosto, em que é comemorado o dia da Fundação da Paraíba e do aniversário de 430 anos da Capital paraibana, João Pessoa.
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Notícias Octet Stream PGE-PB parabeniza operadores do Direito pelo Dia do Jurista
por Adriana Rodrigues publicado 10/08/2015 última modificação 11/08/2015 09h45 — registrado em: ,
Nesta data tão especial em que se comemora o Dia do Jurista, o procurador-geral do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro da Gama, em nome da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), parabeniza a todos os Advogados, Operadores do Direito e, principalmente aos Procuradores do Estado, pelos relevantes serviços prestados em defesa da sociedade e do Estado.
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Notícias chemical/x-molconn-Z Procurador-geral do Estado participa de solenidade de posse no TRE-PB
por Adriana Rodrigues publicado 14/08/2015 última modificação 14/08/2015 11h59 — registrado em: ,
O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama, participou da solenidade de posse do juiz federal Emiliano Zapata Miranda Leitão, vice-diretor do Foro da Seção Judiciária da Paraíba, como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
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Notícias Servidores do Estado recebem salário de agosto nos dias 28 e 31
por Adriana Rodrigues publicado 25/08/2015 — registrado em: ,
O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Estado da Administração (Sead), segue com o compromisso de pagar o salário dos servidores dentro do mês trabalhado.
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Notícias audio/x-realaudio Governo do Estado entrega sede do Corpo de Bombeiros em Sousa nesta quinta-feira
por Adriana Rodrigues publicado 02/09/2015 — registrado em: ,
A unidade do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba em Sousa, no Sertão do Estado, passou por uma grande reforma e ampliação para melhor atender à população. O 6º Batalhão, que cobre nove municípios paraibanos, conta agora com uma estrutura de primeiro andar, com mais salas, alojamentos e um auditório para realização de diversas atividades técnicas e sociais.
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Notícias PGE abre inscrição no sorteio para XLI Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF
por Cainã Teixeira da Silva publicado 08/09/2015 última modificação 11/09/2015 12h47 — registrado em: ,
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) abriu inscrições para sorteio de procuradores interessados em participar do XLI Congresso Nacional de Procuradores de Estado e do Distrito Federal, que será realizado no período de 13 a 16 de outubro de 2015, no Hotel Royal Tulip Alvorada, em Brasília.
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Notícias audio/x-realaudio Governo do Estado inicia pagamento de setembro nesta terça-feira
por Adriana Rodrigues publicado 28/09/2015 — registrado em: ,
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração, informou que o pagamento dos servidores começa a ser efetuado nesta terça-feira (29).
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por Cainã Teixeira da Silva última modificação 07/03/2022 17h25 — registrado em: ,
Receita assina convênio com CRC-PB para cursos de educação fiscal
por Adriana Rodrigues publicado 09/05/2019 última modificação 10/03/2022 16h17 — registrado em: , ,
A Secretaria de Estado da Receita (SER) firmou convênio com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Paraíba (CRC-PB) para disponibilizar, por meio do portal de educação corporativa da Escola de Administração Tributária (ESAT), órgão pertencente à SER-PB, cursos do Programa Nacional de Educação Fiscal que estão no programa “Semeando Sementes da Cidadania”, na modalidade de ensino a distância.