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Imagem JPEG image Solenidade no TJPB.jpg
por Adriana Rodrigues — última modificação 07/03/2022 17h37
Localizado em Notícias / Procurador-geral adjunto participa de solenidade do TJPB para entrega de mais de R$ 100 mil a entidades filantrópicas da Capital
Imagem JPEG image Solenidade.jpeg
por Adriana Rodrigues — última modificação 14/07/2023 11h22
Localizado em Notícias / PGE-PB prestigia entrega de carteiras da OAB a novos advogados
Notícias object code Sousa e Cajazeiras recebem audiências do ODE nesta sexta e sábado
por Adriana Rodrigues — publicado 25/04/2019 — última modificação 25/04/2019 11h50 — registrado em: ,
As regiões polarizadas pelas cidades de Sousa (10ª Região Geoadministrativa) e Cajazeiras (9ª Região) sediam, nesta sexta-feira (26) e sábado (27), respectivamente, as próximas audiências públicas regionais do Orçamento Democrático Estadual (ODE).
Localizado em Notícias
Notícias object code STF atende estados do Nordeste e muda critério de repasse do salário-educação
por Adriana Rodrigues — publicado 15/06/2022 — última modificação 15/06/2022 23h08 — registrado em:
Estados do Nordeste obtiveram importante vitória, na tarde desta quarta-feira (15), no Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ação que questionava o critério de distribuição dos valores arrecadados com o salário-educação.
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Notícias Octet Stream STF atende pedido da PGE e suspende descontos do Fundeb destinados à Paraíba
por Adriana Rodrigues — publicado 19/05/2017 — última modificação 19/05/2017 23h34 — registrado em: ,
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar a suspensão do ajuste de contas dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados ao Estado da Paraíba.
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Imagem JPEG image STF decision.jpg
por Adriana Rodrigues — última modificação 07/03/2022 17h37
Localizado em Notícias / STF suspende decisões sobre bloqueio de valores da CEHAP-PB para pagamento de indenizações trabalhistas
Notícias Octet Stream STF garante liberação de empréstimos ao Governo do Estado da Paraíba
por Adriana Rodrigues — publicado 01/11/2017 — última modificação 01/11/2017 11h32 — registrado em: ,
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em ação movida pelo Governo da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e determinou que a União se abstenha de prejudicar o Poder Executivo Estadual na liberação de operações de créditos e outros investimentos federais por causa de excesso de gastos com pessoal praticado pelos Poderes Judiciário, Legislativo e pelo Ministério Público Estadual.
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Imagem JPEG image STF Imagem.jpg
por Adriana Rodrigues — última modificação 07/03/2022 17h37
Localizado em Notícias / Governadores questionam constrições de verbas para pagamento de indenizações trabalhistas
Notícias STF suspende decisão do TJPB contra Governo do Estado que obrigava repasse indevido de incentivos fiscais para município
por Adriana Rodrigues — publicado 23/02/2016 — última modificação 23/02/2016 17h44 — registrado em: ,
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu mais uma liminar em favor do Estado da Paraíba e suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que, com uma interpretação equivocada do julgado do Recurso Extraordinário (RE) 572.762 do Estado de Santa Catarina (SC), havia assegurado ao Município de Gurinhém o direito de obter o repasse de 20% do ICMS, IPVA e ITCMD que lhe é destinado através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), sem as deduções dos valores referentes às isenções fiscais concedidas pelo ente federado.
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Notícias STF suspende decisões sobre bloqueio de valores da CEHAP-PB para pagamento de indenizações trabalhistas
por Adriana Rodrigues — publicado 28/04/2021 — última modificação 28/04/2021 16h51 — registrado em: , ,
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 588 para suspender decisões da Justiça do Trabalho que determinem o bloqueio de valores da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (CEHAP-PB) para pagamento de condenações trabalhistas. A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB), questionando decisões da Justiça do Trabalho que resultaram em bloqueio, penhora e liberação de valores de contas de empresa pública estadual para pagamento de indenizações trabalhistas à revelia do regime de precatórios visto no artigo 100 da Constituição Federal.
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