Notícias da PGE

publicado 07/04/2015 09h33, última modificação 20/04/2015 09h16
Auxilio para filhos de vítimas da Covid.jpeg
Na Paraíba mais de 740 pessoas estão órfãs de pai e mãe devido à Covid-19 e terão direito ao auxílio

João Azevêdo e governadores do Nordeste anunciam auxílio de R$ 500,00 por mês para órfãos em decorrência da Covid-19

O governador João Azevêdo e os demais governadores do Nordeste aprovaram, nessa segunda-feira (19), em reunião virtual do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), a criação de um auxílio social de R$ 500,00 mensais, a ser pago em cada um dos nove estados da Região, aos filhos que ficaram órfãos devido à morte de pais ou responsáveis por Covid-19.

tags: PGE, Noticias_PGE, PGE_Noticias PGE
publicado 21/07/2021 14h47 Notícias
Novo Decereto.jpg
Novas medidas levam em consideração a importante progressão da cobertura vacinal na Paraíba e a redução na ocupação de leitos de UTI e de enfermaria.

Novo decreto amplia horário de bares, restaurantes e lanchonetes até meia noite

O Diário Oficial do Estado (DOE), em edição suplementar, publicou, nesta sexta-feira (16), o decreto que disciplina as atividades na Paraíba a partir deste sábado (17) até o dia 31 deste mês em virtude da pandemia da Covid-19.

tags: PGE, Noticias_PGE, PGE_Noticias PGE
publicado 19/07/2021 14h17 Notícias
Refis imagem.jpg
O desconto será concedido para os processos envolvendo créditos originários das instituições relacionadas na MP

Medida Provisória autoriza refis com redução de 40% no valor de multas e débitos com o Procon, Sudema, Empreender, Iphaep e outros órgãos

O governador da Paraíba, João Azevêdo, assinou a Medida Provisória (MP) nº 298/2021 que autoriza o desconto de 40% nos valores cobrados em multas e juros relacionados aos processos de execução de débitos não tributários do Poder Executivo.

tags: PGE, Noticias_PGE, PGE_Noticias PGE, PGE Noticias_PGE
publicado 14/07/2021 17h22 Notícias

Justiça comum não é competente para julgar demandas de medicamentos que não estejam na lista do SUS

Na sessão realizada nesta terça-feira (6), por Videoconferência, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu dar provimento ao Agravo Interno nº 0804808-91.2018.8.15.0001, interposto pelo Estado da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado, no sentido de anular sentença do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, que determinou o fornecimento do medicamento Temodal (temozolomida).

tags: PGE, Noticias_PGE, PGE Noticias_PGE, PGE_Noticias PGE
publicado 07/07/2021 23h52 Notícias
Fabio Andrade.jpg
Policiais e profissionais de outros segmentos que têm direito ao benefício vão receber normalmente

Procuradoria diz que é falsa informação do cancelamento da Bolsa Desempenho para os policiais e demais categorias

A Procuradoria do Estado da Paraíba informa que é rigorosamente falsa a informação, veiculada nesta terça-feira (8), pela manhã, em programa de rádio da Capital, de que o pagamento da Bolsa Desempenho para os polícias e outras categorias funcionais foi cancelado a partir do mês de junho, atendendo decisão do Tribunal de Contas do Estado.

tags: PGE, Noticias_PGE, PGE Noticias_PGE, PGE_Noticias PGE
publicado 08/06/2021 14h14 Notícias
TJ.jpg
Com a decisão ficam mantido incólume o Decreto Estadual n° 41.323/2021 na Capital paraibana como medida para conter a Pandemia da Covid-19

TJPB acata recurso da PGE-PB e determina que bares, restaurantes e lojas de conveniência funcionem até às 16h, em João Pessoa

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deferiu pedido liminar em um Agravo de Instrumento interposto pela Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), na tarde deste sábado (5), relativa à preservação das medidas restritivas na pandemia, em João Pessoa.

tags: PGE, Noticia_PGE, PGE_Noticias PGE, PGE Noticias_PGE
publicado 05/06/2021 19h50 Notícias
Governador anuncia pagamento.jpeg
Com os pagamentos serão R$ 600,8 milhões na economia do Estado em 15 dias

Governador anuncia pagamento de 1ª parcela do 13º e da folha de maio

O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (24), durante o programa semanal Conversa com o governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário para todos os servidores públicos estaduais para o dia 11 de junho.

tags: Noticia_PGE, PGE, PGE_Noticias PGE
publicado 26/05/2021 15h52 Notícias
LGPD.jpg
E prevê as criações do Conselho Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP), do Comitê Executivo de Proteção de Dados Pessoais (CEPDP) e dos Encarregados pelo tratamento dos dados pessoais (DPO), tendo a Procuradoria Geral do Estado (PGE) como responsável pela prestação da consultoria jurídica.

Governo do Estado publica decreto que regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na Paraíba

O governador João Azevêdo assinou Decreto 41.238, de 07 de maio de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (08), que regulamenta a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 -, no âmbito do Poder Executivo Estadual e atender aos ditames desta legislação.

tags: PGE, PGE_Noticias PGE, Noticias_PGE, PGE Noticias_PGE
publicado 10/05/2021 13h05 Notícias
Protocolo sanitario.jpg
Os segmentos listados poderão funcionar de domingo a domingo, até às 22h.

SES lança novos Protocolos Sanitários para eventos sociais, corporativos teatro e cinema

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) disponibilizou, nesta quarta-feira (5), duas relações de protocolos, um para a realização de festas e eventos, e outro para o funcionamento de teatros e cinemas, com medidas sanitárias para diminuir a propagação da covid-19.

tags: PGE, Noticias_PGE, PGE_Noticias PGE
publicado 07/05/2021 17h42 Notícias
STF decision.jpg
Decisão também determinou a devolução imediata à Companhia dos valores que eventualmente já tenham sido objeto das medidas de constrição.

STF suspende decisões sobre bloqueio de valores da CEHAP-PB para pagamento de indenizações trabalhistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 588 para suspender decisões da Justiça do Trabalho que determinem o bloqueio de valores da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (CEHAP-PB) para pagamento de condenações trabalhistas. A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB), questionando decisões da Justiça do Trabalho que resultaram em bloqueio, penhora e liberação de valores de contas de empresa pública estadual para pagamento de indenizações trabalhistas à revelia do regime de precatórios visto no artigo 100 da Constituição Federal.

tags: PGE, Noticias_PGE, PGE_Noticias PGE
publicado 28/04/2021 16h50 Notícias
Promoções PGE-PB.jpg
Promovidos tiveram nomes homologados pelo Conselho Superior da PGE, em sessão presidida pelo procurador-geral do Estado, Fábio Andrade Medeiros

Governador formaliza promoções de procuradores para classe especial da PGE-PB

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28) atos promoções dos procuradores de Estado aprovados no processo de promoção para o cargo de procurador do Estado, Classe Especial – SEJ -301, pelos critérios de antiguidade e merecimento, em decorrência da vacância gerada com a aposentadoria dos ex-ocupantes dos cargos desta classe.

tags: PGE, Noticias_PGE, PGE_Noticias PGE
publicado 28/04/2021 16h30 Notícias
Portaria N 50 negociações em execução fiscal não tributária.jpg
O devedor deverá obter o valor atualizado da dívida para o dia em que for realizar a proposta e depositar em conta judicial o valor devido à vista

PGE-PB baixa portaria que concede desconto de 40% em dívidas fiscais não tributárias com o Estado

O procurador-geral do Estado, Fábio Andrade Medeiros, baixou portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (30) que concede desconto de 40% em dívidas fiscais não tributárias com o Estado.

tags: PGE, Noticias_PGE, PGE_Noticias PGE
publicado 20/04/2021 16h20 Notícias
Lei Aldir Blanc.jpg
A relatora verificou que o perigo de dano está evidenciado diante da possibilidade de a União aplicar sanções ao estado, com impacto, também, para os profissionais da cultura.

Ministra Cármen Lúcia prorroga prazo para Paraíba prestar contas de recursos recebidos pela Lei Aldir Blanc

O Supremo Tribunal Federal (STF), através da ministra Cármem Lúcia, atendeu pedido Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), e prorrogou o prazo de entrega dos relatórios sobre recursos recebidos pelo Estado da Paraíba por meio da Lei Aldir Blanc (14.017/2020), que trata de auxílio para o setor cultural durante a pandemia de Covid-19.

tags: PGE, Noticias_PGE, PGE_Noticias PGE
publicado 19/04/2021 10h13 Notícias
Voltar ao topo