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Governo da Paraíba institui Programa Especial de Pagamento de Créditos Tributários (PEP) com desconto das multas e juros
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Os contribuintes terão a oportunidade de encerrar o ano de 2016 regularizando as suas dívidas fiscais, com condições especiais.
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06/12/2016
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06/12/2016 11h42
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Estado paga segunda parcela do 13º no dia 16
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O governador Ricardo Coutinho anunciou, nesta terça-feira (6), que o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos estaduais – ativos e inativos da administração direta e indireta – será efetuado no próximo dia 16.
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07/12/2016
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07/12/2016 09h20
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PGE consegue no STF refinanciamento da dívida do Estado com União
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O Governo da Paraíba conseguiu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a redução dos juros da dívida do Estado com a União, que garantirão uma economia de aproximadamente R$ 6 milhões por mês.
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12/12/2016
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12/12/2016 08h57
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Refis do ICMS começa nesta quinta-feira nas repartições fiscais
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Começa nesta quinta-feira (15), nas repartições fiscais do Estado, o prazo de adesão ao Pagamento Especial de Créditos Tributários (PEP), mais conhecido como Refis pelos contribuintes paraibanos. As pessoas físicas e jurídicas com dívidas atrasadas de ICMS com fatos geradores até o dia 30 de junho de 2016 poderão quitar seus débitos com redução de 100% das multas e de 50% dos juros.
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15/12/2016
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15/12/2016 09h38
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Governo do Estado prorroga prazo de inscrição para celebração de acordo diretos de precatórios dos anos 2008/2009
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Os credores de precatórios inscritos no biênio 2008/2009 terão até o dia 22 de dezembro (quinta-feira) para se inscrever na modalidade de acordos diretos.
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19/12/2016
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19/12/2016 12h25
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Credores de precatórios dos exercícios 2008/2009 têm até esta quinta-feira para se habilitarem para acordo direto
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Termina nesta quinta-feira (22) o prazo para que os credores de precatórios inscritos no biênio 2008/2009 se habilitem para receberem seus créditos através de acordos diretos.
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21/12/2016
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21/12/2016 12h44
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Procurador-geral, Procurador-adjunto e Corregedor desejam a todos da PGE-PB um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo
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O procurador-geral do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro da Gama, o procurador-geral adjunto, Paulo Márcio Soares Madruga, e o corregedor, Sebastião Florentino de Lucena (Tião Lucena), em nome da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), deseja a todos que fazem a PGE-PB que o sentido do Natal esteja sempre presente no dia a dia todos vocês. Que a esperança seja um objetivo sempre presente e concretizado e que todos os dias do Ano novo Sejam iluminados para vocês e toda sua Família.
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23/12/2016
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23/12/2016 16h40
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Prazo de adesão ao Refis do ICMS termina nesta quinta-feira
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Os contribuintes paraibanos terão, até esta quinta-feira (29), para aderirem ao Refis do ICMS com descontos especiais.
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27/12/2016
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27/12/2016 12h02
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Pagamento dos servidores estaduais será efetuado nesta quinta e sexta-feira
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O Governo do Estado realiza nesta quinta (29) e sexta-feira (30) o pagamento dos servidores estaduais – ativos e inativos da administração direta e indireta – referente ao mês de dezembro.
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29/12/2016
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29/12/2016 10h09
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NOTA DE PESAR
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O procurador-geral do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro da Gama; o procurador-geral adjunto, Paulo Márcio Soares Madruga; e o corregedor, Sebastião Florentino de Lucena (Tião Lucena), em nome da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), vêm a público manifestar profundo pesar pelo falecimento do procurador aposentado e ex-procurador- geral do Estado, João Bosco Fernandes, que ocorreu na tarde desta quinta-feira (5).
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06/01/2017
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06/01/2017 14h34
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