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Notícias Justiça comum não é competente para julgar demandas de medicamentos que não estejam na lista do SUS
por Adriana Rodrigues — publicado 07/07/2021 — registrado em: , , ,
Na sessão realizada nesta terça-feira (6), por Videoconferência, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu dar provimento ao Agravo Interno nº 0804808-91.2018.8.15.0001, interposto pelo Estado da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado, no sentido de anular sentença do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, que determinou o fornecimento do medicamento Temodal (temozolomida).
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Notícias Octet Stream Justiça determina inscrições de devedores inadimplentes da dívida ativa do Estado no Serasa
por Adriana Rodrigues — publicado 17/10/2016 — última modificação 17/10/2016 14h51 — registrado em: ,
As duas varas de executivos fiscais da Comarca de João Pessoa determinaram a expedição de ofícios ao SERASA para a negativação de devedores inadimplentes inscritos em dívida ativa e que respondem a processos de execução fiscal.
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Notícias Justiça determina que Campina Grande incorpore leitos de Covid ao Centro Estadual de Regulação Hospitalar
por Adriana Rodrigues — publicado 25/03/2021 — última modificação 25/03/2021 10h04 — registrado em: , ,
A Justiça da Paraíba decidiu, nessa terça-feira (23), que os leitos da rede municipal de Campina Grande para tratamento de pacientes com Covid-19 devem ser incorporados ao Centro Estadual de Regulação Hospitalar.
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Notícias Mantido ICMS sobre encargos de distribuição para grandes consumidores de energia
por Adriana Rodrigues — publicado 22/03/2017 — última modificação 22/03/2017 18h03 — registrado em: ,
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legalidade da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd), cobrada nas contas de grandes consumidores que adquirem a energia elétrica diretamente das empresas geradoras.
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Notícias Medida Provisória autoriza refis com redução de 40% no valor de multas e débitos com o Procon, Sudema, Empreender, Iphaep e outros órgãos
por Adriana Rodrigues — publicado 14/07/2021 — última modificação 14/07/2021 17h23 — registrado em: , , ,
O governador da Paraíba, João Azevêdo, assinou a Medida Provisória (MP) nº 298/2021 que autoriza o desconto de 40% nos valores cobrados em multas e juros relacionados aos processos de execução de débitos não tributários do Poder Executivo.
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Notícias Metade dos servidores estaduais faz atualização cadastral e prazo termina dia 30
por Adriana Rodrigues — publicado 25/06/2019 — última modificação 25/06/2019 11h39 — registrado em: , ,
O prazo para os servidores estaduais (ativos e inativos) realizarem a Atualização Cadastral termina no dia 30 de junho.
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Notícias Ministra Cármen Lúcia prorroga prazo para Paraíba prestar contas de recursos recebidos pela Lei Aldir Blanc
por Adriana Rodrigues — publicado 19/04/2021 — última modificação 19/04/2021 10h18 — registrado em: , ,
O Supremo Tribunal Federal (STF), através da ministra Cármem Lúcia, atendeu pedido Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), e prorrogou o prazo de entrega dos relatórios sobre recursos recebidos pelo Estado da Paraíba por meio da Lei Aldir Blanc (14.017/2020), que trata de auxílio para o setor cultural durante a pandemia de Covid-19.
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Notícias Octet Stream Ministra do CNJ visita Mutirão Fiscal do Governo do Estado e diz que ação é exercício da cidadania
por Adriana Rodrigues — publicado 03/10/2015 — última modificação 03/10/2015 10h03 — registrado em: ,
A ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, visitou, na tarde desta sexta-feira (2), o Mutirão Fiscal realizado pelo Governo do Estado no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa. Ela esteve acompanhada do procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, que representou o governador Ricardo Coutinho, e do secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano.
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Notícias Ministra do STF garante votação durante reunião com governadores do NE e Ricardo aposta em decisão favorável
por Cainã Teixeira da Silva — publicado 23/04/2015 — registrado em: ,
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, assegurou que a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei aprovada no Congresso Nacional, que garante a distribuição dos royalties do pré-sal para estados não produtores, deve sair logo após a posse do novo ministro Luiz Edson Fachin.
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Notícias Octet Stream Ministro determina que União se abstenha de adotar medidas restritivas contra o Estado da Paraíba
por Adriana Rodrigues — publicado 14/06/2016 — última modificação 14/06/2016 10h41 — registrado em: ,
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Cível Originária (ACO) 1498, ajuizada pelo Estado da Paraíba contra a União, para evitar a inscrição do estado nos cadastros restritivos (Siafi, Cauc, Conconv) em decorrência de convênio celebrado com o objetivo de construir a primeira etapa da Penitenciária Regional Padrão do Município de Cajazeiras (PB).
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