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Pagamento dos salários de abril dos servidores estaduais começa nesta quinta-feira

O governador Ricardo Coutinho anunciou, nesta segunda-feira (24), que o pagamento dos servidores estaduais começa a ser efetuado nesta quinta-feira (27), quando recebem aposentados e pensionistas.

STJ acata tese da PGE e decide que aprovação fora das vagas do concurso não gera direito à nomeação

O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, acatou tese da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) na defesa do Estado no Recurso em Mandado de Segurança (RMS) 40.445 – PB, no sentido de que a aprovação fora das vagas ofertadas em edital de concurso público não gera direito automático à nomeação. O magistrado manteve a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que negou pedido formulado por candidatos aprovados nesta situação para nomeação imediata ao cargo pleiteado.

24/03/2017 18h24

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Notícias

OUTRAS NOTÍCIAS DA PGE

29/04/2017

Atuação da PGE-PB para evitar perda milionária aos cofres públicos é apresentada em reunião do Colégio Nacional de procuradores-gerais dos Estados e do DF

A atuação da Procuradoria Geral do Estado do da Paraíba (PGE-PB) nas ações que visam excluir a Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) da base de cálculo do ICMS da energia elétrica foi um dos temas abordados nesta sexta-feira (28), durante a reunião do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CNPGE), no Brisamar Hotel, em São Luís (MA).

A atuação da Procuradoria Geral do Estado do da Paraíba (PGE-PB) nas ações que visam excluir a Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) da base de cálculo do ICMS da energia elétrica foi um dos temas abordados nesta sexta-feira (28), durante a reunião do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CNPGE), no Brisamar Hotel, em São Luís (MA).

25/04/2017

Pagamento dos salários de abril dos servidores estaduais começa nesta quinta-feira

O governador Ricardo Coutinho anunciou, nesta segunda-feira (24), que o pagamento dos servidores estaduais começa a ser efetuado nesta quinta-feira (27), quando recebem aposentados e pensionistas.

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24/04/2017

Governador comemora audiência em João Pessoa e institucionaliza o Orçamento Democrático Estadual

A audiência comemorativa de número 100 do Orçamento Democrático Estadual aconteceu na noite desta quinta-feira (20), em João Pessoa, com a participação do governador Ricardo Coutinho, da vice-governadora Lígia Feliciano, auxiliares de governo, parlamentares e representantes das 14 cidades que integram a 1ª Região Geoadministrativa.

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20/04/2017

João Pessoa sedia audiência comemorativa do OD nesta quinta

O Governo do Estado realiza, nesta quinta-feira (20), mais uma audiência pública do Orçamento Democrático Estadual, dessa vez na cidade de João Pessoa, com a participação de representantes dos 14 municípios que integram a 1ª Região Geoadministrativa.

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17/04/2017

Vacinação contra a gripe começa nesta segunda-feira para gestantes e profissionais de saúde

A 19ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza (gripe) começa nesta segunda-feira (17), mas apenas para profissionais de saúde e gestantes. Para os demais públicos terá início dia 24 de abril e vai até o dia 26 de maio.

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11/04/2017

Expediente forense é alterado durante a Semana Santa

O expediente forense será alterado em todo o Poder Judiciário estadual paraibano a partir desta quarta-feira (12), por conta da Semana Santa.

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07/04/2017

Governador anuncia Tião Lucena como secretário executivo da Secom e Lúcio Landim como novo corregedor da PGE

Nesta sexta-feira (07), Dia do Jornalista, a convite do governador, o procurador do Estado e jornalista Tião Lucena, Corregedor da PGE, foi anunciado como novo secretário executivo de Comunicação e irá trabalhar ao lado do secretário Luís Torres.

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05/04/2017

Governador garante que não vai privatizar a Cagepa e destaca importância da Companhia

O governador Ricardo Coutinho concedeu, nesta terça-feira (4), no Palácio da Redenção, uma entrevista coletiva à imprensa na qual afirmou que a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) não será privatizada e ressaltou que o órgão é um patrimônio do Estado, sendo fundamental para o desenvolvimento paraibano.

O governador Ricardo Coutinho concedeu, nesta terça-feira (4), no Palácio da Redenção, uma entrevista coletiva à imprensa na qual afirmou que a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) não será privatizada e ressaltou que o órgão é um patrimônio do Estado, sendo fundamental para o desenvolvimento paraibano.

04/04/2017

Governador e procurador-geral do Estado participam da solenidade de posse da nova mesa diretora do Tribunal Regional Federal

O governador Ricardo Coutinho e  o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro participaram, nesta segunda-feira (3), da solenidade de posse da nova mesa diretora do Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5), realizada no Salão do Pleno do Tribunal em Recife, Pernambuco.

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04/04/2017

Compras acima de R$ 500 no varejo terão de incluir CPF na Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor

A partir do dia 2 de maio, os estabelecimentos comerciais no Estado da Paraíba deverão inserir o número do CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para compras com valor igual ou acima de R$ 500.

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