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Notícias Octet Stream STF garante liberação de empréstimos ao Governo do Estado da Paraíba
por Adriana Rodrigues — publicado 01/11/2017 — última modificação 01/11/2017 11h32 — registrado em: ,
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em ação movida pelo Governo da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e determinou que a União se abstenha de prejudicar o Poder Executivo Estadual na liberação de operações de créditos e outros investimentos federais por causa de excesso de gastos com pessoal praticado pelos Poderes Judiciário, Legislativo e pelo Ministério Público Estadual.
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Notícias STF suspende decisão do TJPB contra Governo do Estado que obrigava repasse indevido de incentivos fiscais para município
por Adriana Rodrigues — publicado 23/02/2016 — última modificação 23/02/2016 17h44 — registrado em: ,
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu mais uma liminar em favor do Estado da Paraíba e suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que, com uma interpretação equivocada do julgado do Recurso Extraordinário (RE) 572.762 do Estado de Santa Catarina (SC), havia assegurado ao Município de Gurinhém o direito de obter o repasse de 20% do ICMS, IPVA e ITCMD que lhe é destinado através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), sem as deduções dos valores referentes às isenções fiscais concedidas pelo ente federado.
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Notícias STF suspende decisões sobre bloqueio de valores da CEHAP-PB para pagamento de indenizações trabalhistas
por Adriana Rodrigues — publicado 28/04/2021 — última modificação 28/04/2021 16h51 — registrado em: , ,
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 588 para suspender decisões da Justiça do Trabalho que determinem o bloqueio de valores da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (CEHAP-PB) para pagamento de condenações trabalhistas. A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB), questionando decisões da Justiça do Trabalho que resultaram em bloqueio, penhora e liberação de valores de contas de empresa pública estadual para pagamento de indenizações trabalhistas à revelia do regime de precatórios visto no artigo 100 da Constituição Federal.
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Notícias chemical/x-molconn-Z STF suspende sequestro de R$ 33,9 milhões do Governo da Paraíba para o TJPB
por Adriana Rodrigues — publicado 16/08/2017 — última modificação 16/08/2017 11h10 — registrado em: ,
O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar impetrada pelo Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), determinando a suspensão do sequestro de recursos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba para pagamento de precatórios.
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Notícias STJ acata tese da PGE e decide que aprovação fora das vagas do concurso não gera direito à nomeação
por Adriana Rodrigues — publicado 24/03/2017 — última modificação 28/03/2017 16h43 — registrado em: ,
O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, acatou tese da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) na defesa do Estado no Recurso em Mandado de Segurança (RMS) 40.445 – PB, no sentido de que a aprovação fora das vagas ofertadas em edital de concurso público não gera direito automático à nomeação. O magistrado manteve a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que negou pedido formulado por candidatos aprovados nesta situação para nomeação imediata ao cargo pleiteado.
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Notícias Octet Stream STJ decide que Bolsa Desempenho da Paraíba só vale para servidores militares da ativa
por Adriana Rodrigues — publicado 11/02/2019 — última modificação 11/02/2019 11h05 — registrado em: ,
O programa Bolsa Desempenho instituído pelo Governo do Estado da Paraíba para as carreiras da Polícia Civil e Militar não se estende aos servidores inativos, assim decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido do seu alcance é somente para os servidores da ativa.
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Notícias chemical/x-molconn-Z Suspensas decisões da Justiça do Trabalho que determinaram bloqueio das contas da Companhia de Água e Esgoto da PB
por Adriana Rodrigues — publicado 08/12/2018 — última modificação 08/12/2018 10h32 — registrado em: , ,
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender decisões da Justiça do Trabalho que determinem o bloqueio de valores da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) para pagamento de condenações trabalhistas.
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Notícias Telejudiciário implantará “Sistema Certo – Certidões Online” para agilizar demandas
por Adriana Rodrigues — publicado 21/07/2016 — última modificação 21/07/2016 11h53 — registrado em: ,
O Tribunal de Justiça da Paraíba deverá colocar em funcionamento até dezembro deste ano o “Sistema Certo – Certidões Online”, para agilizar o atendimento de pessoas que procuram os serviços do Telejudiciário.
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Notícias Tesouro: Governo da Paraíba tem uma das melhores contas públicas do Brasil
por Adriana Rodrigues — publicado 26/06/2016 — última modificação 26/06/2016 18h59 — registrado em: ,
A Paraíba é um Estado bom pagador das suas dívidas e compromissos, segundo avaliações técnicas do Tesouro Nacional, divulgadas nesta sexta-feira (24).
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Notícias D source code TJ acata pedido da OAB-PB e regulamenta “férias dos advogados”
por Adriana Rodrigues — publicado 26/11/2015 — registrado em: ,
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) acatou, na sessão plenária desta quarta-feira (25), ofício da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), solicitando a suspensão de todos os prazos, audiências e sessões de julgamento no período de 20 de dezembro de 2015 a 20 de janeiro de 2016, para assim regulamentar as chamas “férias dos advogados”.
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