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publicado 25/10/2018 14h53, última modificação 09/05/2019 09h34
Encontro Nacional de Procuradores em Foz de Iguaçi.jpg
Tema será levado para próxima reunião do Fórum de Governadores

CONPEG aprova proposta da Paraíba para criação de regras que estabeleçam limites nas LDO’s para elaboração de projetos orçamentárias pelos Poderes

O Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG), reunido nesta sexta-feira (24), em Foz do Iguaçu (PR), aprovou, por unanimidade, proposta apresentada pelo procurador-geral do Estado da Paraiba, Gilberto Carneiro, de encaminhar estudo ao Fórum de Governadores com a proposta de criação de regras fixando um limite nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) dos estados para elaboração das respectivas peças orçamentárias dos Poderes, para efeito de repasse dos duodécimos.

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publicado 25/11/2017 12h23 Notícias
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Modalidade já está em sua quarta edição, com período de inscrições abertas para credores com precatórios de 2011 se habilitar para acordos

Programa de Acordos direitos para pagamento de precatórios beneficia mais de 900 credores na Paraíba é modelo para outros Estados

A modalidade de acordos diretos para pagamentos de precatórios instituída pelo Governo da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec), já beneficiou mais de 900 credores com a liberação de recursos e garantiu a redução de R$ 40,5 milhões no valor da dívida estadual com este tipo de débito.

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publicado 20/11/2017 14h52 Notícias
Reuniao do Forum0.jpg

Procuradores-gerais da região Nordeste se reúnem em João Pessoa e deliberam por estudos para fixação de regras que estabeleçam teto na LDO

Integrantes do Fórum de Procuradores-Gerais da Região Nordeste se reuniram nesta sexta-feira (10), em João Pessoa, no Salão Rosa do Palácio da Redenção, para discutir uma pauta comum aos Estados e deliberar sobre algumas medidas para atuação conjunta das procuradorias-gerais da região.

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publicado 11/11/2017 01h00 Notícias
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Dr. Paulo Márcio Soares Madruga representou o governador Ricardo Coutinho na solenidade

Procurador-geral adjunto participa de solenidade de posse de novo procurador geral do Ministério Público de Contas

O Procurador-Geral Adjunto do Estado, Paulo Márcio Soares Madruga, representou o governador Ricardo Coutinho na solenidade de posse do procurador Luciano Andrade Farias no cargo de Procurador Geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado, para biênio 2017-2019.

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publicado 08/11/2017 16h57 Notícias
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Poder Executivo não pode ser punido por excessos de gastos praticados por outros Poderes

STF garante liberação de empréstimos ao Governo do Estado da Paraíba

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em ação movida pelo Governo da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e determinou que a União se abstenha de prejudicar o Poder Executivo Estadual na liberação de operações de créditos e outros investimentos federais por causa de excesso de gastos com pessoal praticado pelos Poderes Judiciário, Legislativo e pelo Ministério Público Estadual.

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publicado 01/11/2017 11h31 Notícias
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Interessados devem se habilitar até 30 de novembro, na sede da PGE-PB, em João Pessoa, mediante agendamento prévio no site do órgão

Governo do Estado inicia nesta segunda-feira inscrições para celebração de acordos diretos de precatórios de 2011

O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PB) e da Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec) inicia nesta segunda-feira (30) o processo de inscrição de credores para celebração de acordos diretos para pagamentos de precatórios do ano de 2011, conforme está previsto no Edital de Convocação 02/2017, publicado no Diário Oficial do Estado, do dia 21 de outubro.

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publicado 30/10/2017 09h28 Notícias
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em sua residência na Rua Mourão Rangel, nº 380, no Bairro do Rangel, e o sepultamento nesta quarta-feira (25), às 9h, no Cemitério do Bairro Cristo Redentor.

PGE lamenta falecimento de Sr. Damião Arthur

O procurador-geral do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro da Gama, o procurador-geral adjunto, Paulo Márcio Soares Madruga, e corregedor, Lúcio Landim, em nome da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), externam profundo pesar pelo falecimento do Senhor Damião Artur, na madrugada desta terça-feira (24), no Hospital Edson Ramalho, em João Pessoa, por complicações da Diabetes.

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publicado 24/10/2017 14h31 Notícias
Acordos Precatorios.jpeg
Interessados devem se habilitar no período de 30 de outubro a 30 de novembro, na sede da PGE-PB, em João Pessoa

Governo do Estado convoca credores para celebração de acordos diretos de precatórios de 2011

O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PB) e da Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec) divulgou nesta sábado (21), no Diário Oficial, edital de convocação dos credores de precatórios inscritos no ano de 2011, para celebração de acordos diretos. Segundo o procurador-geral do Estado e presidente da Conprec, Gilberto Carneiro, a medida vai permitir o pagamento de precatórios por meio da conciliação, dentro da ordem cronológica da lista formada para acordos diretos, com deságio de 40%, no valor do crédito.

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publicado 22/10/2017 22h14 Notícias
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Evento reúne centenas de advogados, conselheiros estaduais da OAB-PB, presidentes de comissões e estudantes.

Procurador-geral do Estado participa de abertura da Conap e destaca importância do evento para a valorização dos advogados

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama, representou o governador Ricardo Coutinho na solenidade de abertura da VII Conferência Estadual da Advocacia Paraibana (Conap), na noite desta quarta-feira (18), no Centro Cultural Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), localizado no Bairro de Jaguaribe, em João Pessoa.

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publicado 19/10/2017 09h20 Notícias
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Governo e Bradesco criam link para escolha de agência da conta-salário

O Bradesco, banco vencedor da licitação para administração da folha de salários dos servidores estaduais, disponibilizou um link na web em que o funcionário estadual poderá escolher a agência onde terá sua conta-salário, assim como conhecer a rede de atendimento que ficará à sua disposição a partir de agora.

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publicado 16/10/2017 10h46 Notícias
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Auditor fiscal que atuou no Núcleo de Recuperação de Crédito da PGE por mais de 10 anos

Nota de Pesar - PGE lamenta falecimento de Silvio Marinheiro

O procurador-geral do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro da Gama, o procurador-geral adjunto, Paulo Márcio Soares Madruga, e corregedor, Lúcio Landim, em nome da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), externam profundo pesar pelo falecimento do auditor fiscal Silvio Marinheiro, na noite desta segunda-feira (9), em um hospital em São Paulo.

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publicado 10/10/2017 17h42 Notícias
Solenidade no TJPB.jpg
O valor é decorrente das penas pecuniárias da Vara de Execução de Penas Alternativas (VEPA)

Procurador-geral adjunto participa de solenidade do TJPB para entrega de mais de R$ 100 mil a entidades filantrópicas da Capital

O Procurador-Geral Adjunto do Estado, Paulo Márcio Soares Madruga, participou de solenidade promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), na tarde desta quinta-feira (5), para a entrega de alvarás referentes a repasse de recursos da ordem de R$ 107.237,19, a oito entidades que desenvolvem atividades sociais em João Pessoa. O valor é decorrente das penas pecuniárias da Vara de Execução de Penas Alternativas (VEPA).

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publicado 06/10/2017 16h29 Notícias
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Evento é uma iniciativa da Comissão de Memória e Cultura do Poder Judiciário do Estado, presidida pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Corregedor-Geral da PGE prestigia homenagem ao centenário do desembargador Arquimedes Souto Maior Filho no TJPB

O Corregedor-geral da Procuradoria Geral do Estado, Lúcio Landim Batista da Costa, prestigiou a homenagem promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) em homenagem ao centenário de nascimento do desembargador Arquimedes Souto Maior Filho (1917-2017).

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publicado 03/10/2017 10h49 Notícias
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Folha de pessoal será paga dentro do mês trabalhado

Governo realiza pagamento de setembro nesta quinta e sexta-feira

O governador Ricardo Coutinho anunciou o pagamento do funcionalismo público, dentro do mês trabalhado. Os aposentados e pensionistas receberão nesta quinta-feira (28), e, os servidores estaduais da ativa na sexta-feira (29).

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publicado 28/09/2017 09h11 Notícias
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Para o presidente do TRF5, não cabe ao Judiciário deliberar sobre a gestão dos recursos hídricos

TRF5 determina a suspensão do racionamento de água em Campina Grande

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, deferiu, hoje (25/9), o pedido de suspensão de liminar formulado pelo Estado da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para sustar a decisão da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB), da Subseção de Campina Grande, cuja decisão determinava a retomada do racionamento das águas do reservatório Epitácio Pessoa.

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publicado 26/09/2017 09h50 Notícias
Solenidade de Posse de Raquel Dodge no MPF.jpg
Eles também prestigiaram a posse dos paraibanos Luciano Mariz Maia, como vice-procurador Geral da República, e Humberto Jacques de Medeiros, como vice-procurador geral eleitoral

Governador e procurador-geral do Estado prestigiam posse de Raquel Dodge no comado do MPF

O governador Ricardo Coutinho e o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, prestigiaram nesta segunda-feira (18), em Brasília, a posse Ministério Público Federal (MPF) e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelos próximos dois da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, como chefe do anos.

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publicado 18/09/2017 12h01 Notícias
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Se for colocada em prática, medida pode ocasionar desequilíbrio nas contas do Estado e afetar a regularidade do pagamento da folha de pessoal e de outros serviços essenciais

Governo do Estado vai recorrer da decisão que estende Bolsa Desempenho para inativos

O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça, tomada nesta quarta-feira (13), que determinou a implantação dos valores da Bolsa Desempenho de Atividades, destinadas a premiar e valorizar o trabalho dos policiais militares no exercício da função, para os inativos.

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publicado 14/09/2017 11h08 Notícias
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Governador não é obrigado a seguir proposta orçamentária da Defensoria

Indeferida liminar em ação que questiona redução do orçamento da Defensoria Pública da PB

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5682, na qual a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) alega que teria sido desconsiderada a proposta orçamentária originária da Defensoria Pública do Estado (DPE/PB) na Lei Orçamentária Anual de 2017.

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publicado 11/09/2017 15h19 Notícias
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Na solenidade também foram finalizados os processos de 185 credores que celebraram acordos diretos para receberem precatórios de 2010, orçados em R$ 15,4 milhões,

Ricardo lança edital para celebração de acordos de precatórios de dívidas inscritas em 2011

O governador Ricardo Coutinho lançou, nesta quinta-feira (31), no Palácio da Redenção, o quarto edital de convocação de credores para celebração de acordos de precatórios das dívidas inscritas em 2011.

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publicado 31/08/2017 20h53 Notícias
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Procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama, representou a Paraíba no evento

Procuradorias Gerais dos Estados assinam acordos de cooperação com a AGU, em Brasília, com aval da presidente do STF

O Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais de Estado e do Distrito Federal (CNPGE), em reunião realizada nesta quinta-feira (10), em Brasília, celebrou acordos que cria uma rede nacional de cooperação da Advocacia Pública entre as instituições que representam as unidades da Federação e discutiu problemas comuns as Procuradorias Gerais dos Estados (PGEs).

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publicado 10/08/2017 15h17 Notícias
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